Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 970 2546 autor que o réu tem condições de pagar alimentos na importância de R$ 1.200,00 por mês. O artigo 1.699 do Código Civil de 2002 estabelece que: Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme a circunstânci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1009 2265 da inicial, extinção e conseqüente arquivamento. Int. - ADV: ARIOVALDO BORGES DE OLIVEIRA FILHO (OAB 294762/SP) Processo 0021145-20.2011.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G. de A. B. - H. M. de A. J. - Vistos. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1039 2112 provar que já o fez ou apresentar justificação pelo inadimplemento, sob pena de penhora, que desde já requer, nos termos do art. 732 do Código de Processo Civil. O pedido é uma mistura, como se percebe, dos ritos dos artigos 732 e 733 do CPC. Daí para frente o erro propagou-se. O Ministério Público manifestou-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 697 1779 Santos, in “Primeiras Linhas de Direito Processual Civil”, 2o vol., Ed. Saraiva, 10a ed., 1985, pág. 380), de forma que o legislador pátrio, atento a tais aspectos, permitiu ao julgador a livre apreciação das provas, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, determinando a produção das provas qu

Caderno 1 - Administrativo ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano XI - Edição 2462 10 Assessoria de Precatórios DESPACHO DE RELATORES 0002558-54.2010.8.06.0000 - Precatório. Credor: G. B. B.. Advogado: Fábio José de Oliveira Ozório (OAB: 8714/CE). Advogada: Mayra Dias de Holanda Alencar (OAB: 24913/CE). Advogado: Rafael Rolim Pereira (OAB: 22710/CE). Advogada: Rebeca de Vasconcelos Lima Maia (OAB: 23027/CE). Advogado: Antônio Monteiro dos Santos Neto (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 761 de fundamentos aptos a abalar a conclusão do vistor oficial. Então, deve ser prestigiada a conclusão do laudo oficial, pois o juiz apenas deve rejeitar a conclusão do expert quando ela se mostre totalmente divorciada da realidade, e o faça de forma fundamentada. Não é o caso dos autos. E também deve ser f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1348 2054 mérito - Agravo não provido. (Agravo de Instrumento n. 201.683-4/6 - São Paulo - 10ª Câmara de Direito Privado - Relator: Paulo Dimas Mascaretti - 05.06.01 - V.U.). No caso, ao que consta, a ré vem prestando o serviço de home care, porém não de forma ininterrupta. Ora, se por um lado, a ré entende

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 486 1061 o embargante que entre setembro de 2007 a março de 2008, o valor da pensão devida é de R$ 3.303,20 que somados com 10% dos honorários advocatícios perfazeriam o valor final de R$ 3.633,52 (vide fls. 7) Por sua vez, a embargada refez sua memória de cálculos, entre setembro de 2007 a junho de 2008, entendendo que o valo

Caderno 1 - Administrativo ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano X - Edição 2183 15 Assessoria de Precatórios DESPACHO DE RELATORES 0008147-08.2002.8.06.0000 - Precatório. Credor: J. da S. B.. Advogado: Pedro Ferreira Freitas (OAB: 4030/CE). Devedor: E. do C.. Proc. Estado: Eduardo Menescal (OAB: 16996/CE). Proc. Estado: Paulo Gustavo Bastos de Souza (OAB: 18715/ CE). Proc. Estado: Joao Renato Banhos Cordeiro (OAB: 16941/CE). Proc. Estado: Andre Luiz Sienkie

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1392 com uma viatura da Policia Militar com uma escolta armada, sendo dois policiais em suas motocicletas. Narra que, durante o exame, o Impetrante/Paciente teria ficado totalmente nu na presença de dois Policiais Militares, os quais teriam orientado o Perito a realizar alguns testes a mais e, que ele ficou desconfiado e negou fazer o exa