Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1210 que o apartamento, herança deixada pelo seu pai, fora perdido pela desídia do Apelado, o Apelante interveio no processo de execução, requerendo o sobrestamento do feito para que se bloqueassem os valores restantes, a fim de resguardar o patrimônio do Espólio de Francisco Chaves Filho. Juntou aos presentes autos documentos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 4386 afetação: 17/11/2020), Processo(s): REsp 1.896.526/DF e REsp 1.895.486/DF, de relatoria da Exma. Min. Regina Helena Costa versando sobre “Necessidade de se comprovar, no arrolamento sumário, o pagamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD como condição para a homologação da partilha ou

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 1009 decisão agravada, e a fim de evitar a prática de atos processuais que possam vir a ser considerados insubsistentes, com aptidão de causar dano grave, de difícil ou incerta reparação, recebe-se o agravo com atribuição de efeito suspensivo. Comunique-se o juízo a quo, servindo a presente decisão como ofício. À contram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 1674 do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal (fls. 250). Aportando o recurso aqui, a decisão de fls. 251/252 concedeu o prazo de dez dias para a embargante comprovar, de modo inequívoco, a alegada pobreza ou, então, recolher o valor correspo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1560 de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3460 1497 30% de seus rendimentos líquidos, incluídas todas as verbas, com exceção do FGTS e verbas rescisórias; e b) em caso de desemprego ou de trabalho autônomo, o equivalente a 80% do salário mínimo nacional. Observo que no caso de trabalho com vínculo empregatício, o desconto deverá ser feito em folha d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 9165 a instauração do procedimento administrativo junto à Fazenda Pública Estadual de forma a comprovar a necessidade da medida. Cumpra a inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, a instrução dos autos com os documentos faltantes não relacionados na certidão de fls. 133/131. Intime-se. Valinhos, 19 de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3087 do CPP). INTIMEM-SE o Ministério Público e o(s)(a) Defensor(a)(es), remetendo-se, por e-mail, o link de acesso. INTIME(M)SE o(a)(s) Defensor(a)(es) do(a)(s) réu(ré)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar(em) o(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) (e-mail) para envio do link de acesso à aud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 2559 (OAB 331201/SP) Processo 1010585-46.2018.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.L.L.S. - Vistos. Fls. 83/84, por ora, intime-se a requerida, nos termos da determinação de fls. 73/74, no endereço indicado. Sendo a diligência negativa, proceda-se pesquisa via sistema INFOSEG nos termos al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3276 2970 preciosos e outros objetos vultosos de valor econômico, ressalvados os casos de impenhorabilidade do art. 833, II, CPC. Nomeio a exequente, ou a pessoa por ela indicada para acompanhar a diligência, como depositária de eventuais bens passíveis de penhora localizados. O oficial de justiça incumbido da dilig�