172 resultados encontrados para c. p. c. nos - data: 08/08/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 1549 obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental não pode possibilitar a interpretação extraída pelo Município de que, então, propiciar ensino infantil não é obrigatório para o Estado. O ensino infantil é tão obrigatório quanto o fundamental para o Estado, sendo, com relação aos pais, obri
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1167 1485 nos termos do art. 267 II. - ADV: MARCIA FERNANDA CARQUEIJO (OAB 127547/SP) Processo 0007108-63.2012.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - H. T. G. e outro - D. R. G. - Vistos. 1 Diante do disposto no artigo 575, II, do CPC, redistribua-se o feito ao E.Juízo da 1ª Vara da Família e Suc
Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 2932 sem prejuízo ao regime de visitas à avó materna, Sra. Maria, devendo ocorrer aos finais de semana alternado, permitindo a convivência familiar com a requerente e familiares, estreitando os vínculos entre a filha e a genitora, sempre com segurança e assistida pela avó materna (fls. 119/127).Por ocasião
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2355 1274 Processo 1000134-83.2017.8.26.0076 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade - Banco Bradesco Financiamento S/A - Ivanilto Dantas - Vistos.Não havendo mais nada a ser realizado nestes autos, arquive-se observadas as formalidades legais.Int.Bilac, 18 de maio de 2017 - ADV: FREDERICO ALVIM BITES
Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2756 621 que custeie e forneça à agravante cuidados de enfermagem 12 (doze) horas por dia, mantendo-se as sessões de fonoaudiologia e fisioterapia, como já deferido, especificando-se, apenas que se trata de fisioterapia motora e respiratória (como apontado no laudo médico de fls. 49/50). À agravada para resposta. Oficie-se ao ju�
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1987 1999 monetária Embargantes que não instruíram a exordial dos embargos com o cálculo do valor que eles consideram correto Art. 739-A, § 5º, do CPC. Execução por título extrajudicial Confissão de dívida. Termo inicial dos juros moratórios que deve consistir na data em que se verificou o inadimplemento. Ca
Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2004 1790 Processo 0005109-50.2015.8.26.0428 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Álvaro Aguiar Engenharia e Construções Ltda - TBG - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolivia Brasil S/A - - Conflan Industrial Ltda - Vistos. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTA a presente ação Ordinária movi
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1061 2308 da S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o executado nos termos do artigo 733 do C. P. C. Deferidos os benefícios do artigo 172 e parágrafos do C.P.C. Int. - ADV: ADRIANA TORRES ALVES (OAB 261246/SP) Processo 0028827-26.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade -
Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2676 3659 concretizar um valor mais significativo para o ordenamento, que é o de se evitarem dilações processuais indevidas (razoável duração do processo). 2. O detalhe é que esse julgamento do mérito, desejado mais do que tudo pelo próprio sistema do Código, só pode ser desfavorável ao autor. A admissão d
Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 2681 - Banco Topázio Sa Crédito Financeiro e Investimento - Alexandre A B Mello Transporte Me e outro - Ciencia do deposito de fls 205. - ADV: EDUARDO DI GIORGIO BECK (OAB 44311/RS), ELISAMA FRANCO PAULINO VANTIN (OAB 333934/SP), MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUZA (OAB 220127/SP), MARIO KESSLER DA SILVA NETO (OAB 4318