15 resultados encontrados para c. p. c.frente - data: 11/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2484 1718 abertura, que deve ser submetido ao Juízo antes do escoamento do prazo máximo de 2 (dois meses), contados da abertura da sucessão e ii) a prorrogação para o término do procedimento, o que não é o caso dos autos. Porém, em que pese a data da abertura da sucessão (17/05/2017), considero os fatos relat
Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 2012 (artigo 245, §1º, do CPC), deverá lavrar auto de constatação acerca do aparente estado de saúde e discernimento da parte requerida interditanda, bem como eventual impossibilidade de locomoção.5. Dentro do prazo de 15 (quinze) dias contado da entrevista, a parte interditanda poderá impugnar o pedido (
Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 1812 ocorreu inegável litispendência, em razão da notícia da distribuição de outro feito, o qual engloba as mesmas partes e pedidos. Nessa esteira, a continuidade do trâmite da presente ação é de todo desnecessária.Portanto, o reconhecimento da litispendência é medida de rigor, nos termos dos parágrafos
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2238 1589 presumidas as necessidades do(a)(s) filho(a)(s) menor(es), fixo alimentos provisórios no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos daquela parte, inclusive, férias e 13º salário, no caso de trabalho com vínculo empregatício e/ou recebimento de benefício previdenciário e d