Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2580 2182 de desconto a título de alimentos aos rendimentos liquidos do executado na hipótese de aposentadoria.Com efeito, não se admite interpretação extensiva ou analogia que se autorize que se excedam, reduzam ou modifiquem os termos da obrigação alimentar estabelecida por sentença homologatória.Nesse sentido,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 2822 Processo 1001996-83.2016.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Damiana Aparecida Gomes Alves da Silva e outros - Reitere-se com o prazo de 10 dias para resposta. - ADV: ANTONIO MANUEL DE AMORIM (OAB 252503/SP) Processo 1002400-71.2015.8.26.0348 - Inventário - Inventário e Partilh

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2278 2008 que o executado não aventou nenhuma das hipóteses acima, não há se falar em efetiva impugnação, razão pela qual deixo de receber a petição de fls. 35/40 como impugnação ao cumprimento de sentença.Tendo em vista a proposta de acordo elaborada, manifeste-se a parte contrária no prazo de 15 dias.Inti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2563 1775 Processo 0010727-51.2017.8.26.0348 (processo principal 1003911-36.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Dissolução - J.L.R.S. - A.G.S. - Vistos.Tendo em vista que o feito já foi sentenciado, o pagamento das verbas de sucumbência deverá ser pleiteada em autos apartados, devendo a parte providenciar o n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2361 1786 judiciária ao autor na mencionada ação revisional de alimentos (fl. 13), defiro tais benefícios neste feito. Anote-se.Em passo seguinte, verifico que a inicial deve ser indeferida e o processo extinto sem resolução do mérito.Justifico.Conforme se extrai da inicial, o próprio autor alega que está em curs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2269 843 CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. A parte autora requer a guarda da menor L.H.S.O. (5 anos de idade), que atualmente está com a ré. Com a inicial vieram documentos (fls. 8/12)Manifestação da parte autora, representada pela Defensoria Pública, apontando a existência de outra demanda envolvendo as m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2225 1521 seu curso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo. Fica a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa apresentad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2389 1532 Processo 1005808-02.2017.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.H.R.S. - Ofício de pág. 16 disponível, providencie o autor a impressão e comprove encaminhamento no prazo de 5 (cinco) dias.Ciência ao autor de Carta Precatória expedida de fls. 17/18. Intimado a providenciar digita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 1755 impedir o acolhimento da pretensão deduzida em juízo, com fundamento nos artigos 472 e 1571, IV, §§ 1º e 2º, do Código Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes e, em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, que se regerá pela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 1818 a 1 (um) salário mínimo em caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, ou 27,50% (vinte e sete e meio por cento) dos rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício. Com a inicial vieram documentos (fls. 5/12).Em contestação foi suscitada a litispendência destes autos com o 1000838-56.2