Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1079 2533 exceção do valor de Cr$ 50.000,00, foi retido por determinação da Medida Provisória nº. 168, convertida na Lei nº. 8.024 de 12 de abril de 1990. Os contratos realizados, antes da Medida Provisória nº 168/90, submetiam-se às normas de correção dos saldos depositados, de conformidade com a variaçã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1170 243 PEREIRA (OAB 9590A/AL), ANDRÉS FELIPE MARQUES PINTO (OAB 9606/AL), CARLOS HENRIQUE COSTA MOUSINHO (OAB 9527/AL), THIAGO MOTA DE MORAES (OAB 8563/AL), FABRYCYA PARLLA RODRIGUES LUCAS (OAB 5798/AL), THAÍS MALTA BULHÕES (OAB 6097/AL), MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (OAB 4577/AL), WELTON ROBERTO (OAB 5196A/AL), TIAGO PEREIRA BARRO

Diário da Justiça ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2019 APELAÇÃO N° 0001356-86.1997.815.0181. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra E Odonildo de Sousa Mangueira. APELADO: Dorgival Gomes da Silva. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDA