10.001 resultados encontrados para c. stj. com - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
EMENTA AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COOPERADOS. ARTIGO 22, IV, DA LEI N° 8.212/1991. LEI N° 9.876/1999. INCONSTITUCIONALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ, com supedâneo no art. 557, do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. O C. STF, em recente julgamento, sob a sistemática da repercussão geral, do Recurso Extraordinário 595.8
EMENTA AGRAVO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ, com supedâneo no art. 557, do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. A aposentadoria por idade de rurícola reclama idade mínima de 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), e demonstração do exercício de atividade rural, ainda que intercalada, em número de meses idêntico à car
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD JOAO ROBERTO DA SILVA SP212583 ROSE MARY GRAHL e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP245134B LENITA FREIRE MACHADO SIMAO e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00134176120094036183 6V Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA, PRAZO DECENAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o ente
00053 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001008-57.2010.4.03.6138/SP 2010.61.38.001008-8/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD ALCIDES JUVENCIO GOMES SP196117 SERGIO HENRIQUE PACHECO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP207593 RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00010085720104036138 1 Vr BARRETOS/SP EMENTA AGRAVO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. D
RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal ROBERTO HADDAD NELSON DE SOUZA SP159986 MILTON ALVES MACHADO JUNIOR e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP130773 ANA PAULA FERREIRA SERRA SPECIE e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 00055672520114036105 4 Vr CAMPINAS/SP EMENTA AGRAVO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA, PRAZO DECENAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com
EMENTA AGRAVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial deste Eg. Tribunal e do C. STJ, com supedâneo no art. 557, do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. São requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez: a qualidade de segurado, o cumprimento da carência, quando exigida, e a presença de moléstia incapacitante e insu
EMENTA AGRAVO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA, PRAZO DECENAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ, com supedâneo no art. 557, do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. A determinação de um prazo decadencial de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, adveio com a 9ª reedição da MP nº 1.523, de 27/06/1997, em seg
PROCESSO CIVIL. AGRAVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-ACIDENTE. FATOS ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI 8.213/91. TRABALHADOR RURAL. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ, com supedâneo no art. 557, do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso do poder. 2. Possível a concessão do benefício de auxílio-acidente ao trabalhador rural com o advento da Lei n.º 8.213/91, inclusive alcançando fatos pr
AGRAVADA No. ORIG. : DECISÃO DE FOLHAS : 06.00.00112-2 1 Vr JARDINOPOLIS/SP EMENTA AGRAVO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ, com supedâneo no art. 557, do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. A concessão de aposentadoria por idade, exige-se que o requerente tenha implementado a idade mínima de 65 (sessenta e cinco) anos, se
Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1834 BRANDÃO (OAB 388986/SP) Processo 1012244-61.2020.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Rescisão / Resolução - Shirley Stecca - VISTOS. Para a apreciação do pedido formulado a págs. 129/130, promova a parte autora, no prazo de cinco dias, o recolhimento da taxa para exped