Publicações Judiciais I ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : IRINEU PESTRINI (= ou > de 60 anos) SP244122 DANIELA CRISTINA FARIA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP172175 CARLOS HENRIQUE MORCELLI SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR DECISÃO DE FOLHAS 11.00.00148-7 1 Vr PORTO FERREIRA/SP EMENTA AGRAVO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA, PRAZO DECENAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ, com supedâne

Publicações Judiciais I ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : ETEMP ENGENHARIA IND/ E COM/ LTDA : SP207826 SP207826 FERNANDO SASSO FABIO e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000002 SP000002 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO : GRISI NETO : DECISÃO DE FOLHAS : 00029043720104036106 2 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP EMENTA AGRAVOS LEGAIS EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. ART. 206 DO CTN. AGRAVOS IMPROVIDOS. 1. A decisão agravada foi pr

Publicações Judiciais I ● 09/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : : : : : : : : MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA DOS SANTOS SP089882 MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA e outro Caixa Economica Federal - CEF SP181110 LEANDRO BIONDI e outro DECISÃO DE FOLHAS AG 2014305453 MARIA AUXILIADORA TEIXEIRA DOS SANTOS 00026692520104036121 1 Vr TAUBATE/SP EMENTA AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. REGIME PROGRESSIVO DOS JUROS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi profer

Publicações Judiciais I ● 21/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE MOGI DAS CRUZES>33ªSSJ>SP : DECISÃO DE FOLHAS : 00008553420134036133 2 Vr MOGI DAS CRUZES/SP EMENTA AGRAVOS LEGAIS EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS GOZADAS. 13° SALÁRIO. AGRAVOS IMPROVIDOS. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ, com supedâne

Publicações Judiciais I ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. DIFICULDADE NA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ, com supedâneo no art. 557, do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. Conforme entendimento jurisprudencial do C. STJ, constatada a dificuldade na localização do devedor, é lícito o deferimento da penhora "on line" por meio d

Publicações Judiciais I ● 15/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ, com supedâneo no art. 557, do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. O e. STJ já se posicionou acerca da abusividade da cláusula contratual que limita o fornecimento de medicamentos para tratamento de doenças pelo fato do mesmo somente ser ministrado em ambiente ambulatorial ou domiciliar. 3. Agravo improvido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as

Publicações Judiciais I ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ, com supedâneo no art. 557, do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. O redirecionamento da execução fiscal depende de prova do abuso de personalidade jurídica, na forma de excesso de poder ou de infração à lei, contrato social ou

Publicações Judiciais I ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : PLURIS MIDIA LTDA SP173509 RICARDO DA COSTA RUI e outro JUIZO FEDERAL DA 14 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO DE FOLHAS 00217577320144036100 14 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. 15 PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO ANTERIORES AO AUXÍLIO-DOENÇA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com

Publicações Judiciais I ● 21/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO AGRAVADA AGRAVANTE No. ORIG. : : : : SP233166 SP233166 FERNANDA MARIA BONI PILOTO e outro DECISÃO DE FOLHAS Caixa Econômica Federal - CEF 00031300820124036127 1 Vr SAO JOAO DA BOA VISTA/SP EMENTA AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. MARÇO/90. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ, com supedâneo no art. 557, do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. É pacífico

Publicações Judiciais I ● 04/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVADA PETIÇÃO RECTE No. ORIG. : : : : DECISÃO DE FOLHAS AG 2013195677 MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS 09.00.00106-3 1 Vr FARTURA/SP EMENTA AGRAVO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. ART. 20, DA LEI Nº 8.742/93. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento jurisprudencial do C. STJ, com supedâneo no art. 557, do CPC, inexistindo qualquer ilegalidade ou abuso de poder. 2. O benefício de prestação continuada, de