Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 441 penhora ou desconto de verbas salariais e remuneratórias para o Quanto ao art. 791-A, §4° da CLT, vislumbro a alegada violação, seu pagamento, com fulcro no artigo 833, § 2º do CPC. considerando que a reclamação foi ajuizada quando já em vigor a Transcreve o seguinte trecho do Acórdão: Lei 13.467/2017 e, ainda, o que dispõe o art. 6º da IN TST nº 41. O

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3119 Nº 1007723-64.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Elias Jose dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3118 DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - SUPERVENIÊNCIA DE CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA POR PARTE DO INSS APÓS PERÍCIA INTERNA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA - INDENIZABILIDADE.“INCONTROVERSO O CARÁTER ACIDENTÁRIO DAS LESÕES QUE LEVARAM À CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ QUE ADMINISTRATIVAMENTE VEIO A SER CESSA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2015 CONSEQUÊNCIAS DO EVENTO. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A PARTIR DA DATA DA FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO, POIS A ALUDIDA DATA CORRESPONDE APENAS AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, CONFORME DISPOSTO NA SÚMULA Nº 362 DO C. STJ. COMPATIBILIDADE DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 2603 AUTORA DA AÇÃO, ORA AGRAVADA, LAMENTAVELMENTE ACOMETIDA POR CÂNCER DE MAMA EM ESTÁGIO AVANÇADO, COM MÚLTIPLAS METÁSTASES - MEDICAMENTO (PALPOCICLIBE 125MG) PRESCRITO POR MÉDICO E SUBMETIDO A REGISTRO NA ANVISA - PLEITO LASTREADO EM PRESCRIÇÃO MÉDICA, COM DEMONSTRAÇÃO DE INEFICÁCIA DE FÁRMACOS S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2164 DE QUE SE ENCONTRA IMPOSSIBILITADA DE TRABALHAR E DE AUFERIR RENDA PRÓPRIA, SOBRETUDO À MÍNGUA DE QUALQUER EVIDÊNCIA QUANTO AO SEU ESTADO DE SAÚDE ATUAL. CREDORA QUE PERMANECEU COM UM IMÓVEL E OUTROS BENS EM VIRTUDE DE PARTILHA EFETUADA POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL. AUTOR, POR OUTRO LADO, QUE SOFREU UM AVC E ESTÁ ACO