TJSP 01/04/2022 - Pág. 3119 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3479
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Nº 1007723-64.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo
Ex Officio - Recorrido: Elias Jose dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - “mantiveram a sentença
em sede do reexame necessário, com observações. V. U.” - ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÕES NA COLUNA LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.“DEMONSTRADO O ACIDENTE
DE TRABALHO E RECONHECIDO TECNICAMENTE O PREJUÍZO FUNCIONAL DE CUNHO PARCIAL E PERMANENTE, DE
RIGOR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM TERMO INICIAL FIXADO NO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO
AUXÍLIO-DOENÇA PAGO ADMINISTRATIVAMENTE. OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE
E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA. A RENDA MENSAL A SER IMPLANTADA SERÁ REAJUSTADA PELOS ÍNDICES DE
MANUTENÇÃO”. - Advs: Renan Santos Pezani (OAB: 282385/SP) - Berenice Nayara de Jesus Ferreira (OAB: 375581/SP) Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1008680-85.2019.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Catanduva - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Recorrido: Milton Vanni Junior - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - ACIDENTÁRIA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CESSAÇÃO PELO INSS EM DECORRÊNCIA DE REVISÃO
ADMINISTRATIVA APÓS AVALIAÇÃO MÉDICA EXAME PERICIAL QUE CONCLUIU PELO COMPROMETIMENTO TOTAL E
TEMPORÁRIO DA CAPACIDADE LABORATIVA NEXO CAUSAL RECONHECIDO AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO A PARTIR DA
DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, CONFORME DEFINIDO EM SENTENÇA VALORES EM ATRASO QUE DEVEM
SER ATUALIZADOS MÊS A MÊS PELOS ÍNDICES DE CORREÇÃO PERTINENTES (TEMA Nº 810 DO STF) JUROS DE MORA
DEVIDOS DESDE O TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO, MÊS A MÊS, DE MODO DECRESCENTE APLICAÇÃO DO ART. 5º DA
LEI Nº 11.960/09, PORÉM APENAS NO QUE CONCERNE AOS JUROS RECURSO OFICIAL PROVIDO EM PARTE. - Advs:
Helielthon Honorato Manganeli (OAB: 287058/SP) - Tito Livio Quintela Canille (OAB: 227377/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1008813-82.2018.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Limeira - Apelante: Valdinei
Vandes de Almeida - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luiz
De Lorenzi - “modificaram em parte a sentença por força do parcial provimento ao recurso do autor e do reexame necessário.
V. U.” - ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - LESÕES NA MÃO DIREITA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL
RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE.“INCONTROVERSO O ACIDENTE DE TRABALHO E RECONHECIDO PELA PERÍCIA
MÉDICA O PREJUÍZO FUNCIONAL DE CUNHO PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DAS SEQUELAS DELE ADVINDAS,
DE RIGOR A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE COM INÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO
AUXÍLIO-DOENÇA. OS VALORES EM ATRASO SERÃO CORRIGIDOS MONETARIAMENTE E ACRESCIDOS DE JUROS DE
MORA. A RENDA MENSAL A SER IMPLANTADA SERÁ REAJUSTADA PELOS ÍNDICES DE MANUTENÇÃO”. - Advs: Alexandre
Prospero de Moraes (OAB: 264387/SP) - Adriana Posse (OAB: 264375/SP) - Edelton Carbinatto (OAB: 327375/SP) (Procurador)
- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1012208-87.2018.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos
- Apelante: Silvestre Lisboa da Silva - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Magistrado(a) João Negrini Filho - Deram parcial provimento a remessa oficial. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO PIZZAIOLO
AMPUTAÇÃO PARCIAL DO 2º DEDO DA MÃO ESQUERDA - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA
NEXO CAUSAL DEMONSTRADO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - BENEFÍCIO DEVIDO.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SÚMULA 111, STJ CABIMENTO - RESSALVADO O QUE VIER A SER DECIDIDO NO TEMA 1.105 DO STJ.CORREÇÃO
MONETÁRIA ÍNDICES ECONÔMICOS PERTINENTES - OBSERVÂNCIA À REPERCUSSÃO GERAL N. 810 E 905 JUROS DE
MORA ART. 1º-F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/2009 EC 113/21 INCIDÊNCIA.REMESSA OFICIAL
PARCIALMENTE PROVIDA. - Advs: Luiz Carlos da Silva (OAB: 105166/SP) - Lizandra Leite Barbosa Mariano (OAB: 172115/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1013132-17.2020.8.26.0161/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Diadema - Embargte:
Maria Jose de Santana Expedito (Justiça Gratuita) - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a)
Nazir David Milano Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ARTIGO 1.022 DO ATUAL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACÓRDÃO DE APELAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº
111 DO C. STJ COMPATIBILIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO ATUAL CPC PRECEDENTES DESTA CÂMARA OMISSÃO
CONFIGURAÇÃO INOCORRÊNCIA INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE INADMISSIBILIDADE PRECEDENTES DO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMBARGOS REJEITADOS. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS. - Advs: Cláudia Aparecida Zanon Francisco (OAB: 198707/SP) - Vinicius Nogueira Collaco (OAB:
121006/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1013505-27.2021.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante:
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Helves Tavares - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Deram provimento
ao recurso. V. U. - ACIDENTÁRIA - LESÃO COLUNAR - PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - AÇÃO IDÊNTICA
AJUIZADA ANTERIORMENTE - COISA JULGADA CONFIGURADA. “LEVANDO-SE EM CONTA TER O AUTOR EM DEMANDA
ANTERIOR POSTULADO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO COM BASE NA MESMA LESÃO AQUI RECLAMADA ORIUNDAS DAS
CONDIÇÕES AGRESSIVAS DE TRABALHO, TEM-SE POR CONFIGURADA A COISA JULGADA A OBSTAR A RENOVAÇÃO DO
PEDIDO”. - Advs: Gustavo Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) (Procurador) - Waldir Aparecido Nogueira (OAB: 103693/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1014452-04.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: Jose Wellington de Almeida - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Mantiveram a sentença em sede de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º