Judiciário ● 05/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4697 as parcelas vencidas a partir dessa data, inclusive verbas Com relação à natureza jurídica das verbas, declaro que são rescisórias; salariais as previstas como salário de contribuição no art. 28 da Lei b) saldo de salário de 14 dias relativo ao último mês trabalhado; nº 8.212/91, sendo as demais indenizatórias (art. 832, § 3º, da CLT). c) aviso prévi

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2282/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6198 quota-parte, descontando do crédito do reclamante a parte que lhe previdenciários na forma da fundamentação. couber. Observem-se os critérios de atualização das contribuições Com relação à natureza jurídica das verbas, declaro que são previdenciárias delineados pelo Tribunal Pleno do C. TST nos autos salariais as previstas como salário de contribuiç�

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4577 ADVOGADO JOSIVALDO PINHEIRO DE LIMA(OAB: 262534/SP) termos regulamentares. Os valores de FGTS eventualmente levantados pela autora deverão ser comprovados nos autos, em até 10 dias após o respectivo saque, de modo a viabilizar o abatimento Intimado(s)/Citado(s): - RESTAURANTE ROSE por ocasião da liquidação do julgado, evitando-se o enriquecimento sem causa (art.

Judiciário ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2307/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Setembro de 2017 c) férias proporcionais do período aquisitivo 2016/2017 (6/12 avos), 10028 SUZANO,4 de Setembro de 2017 acrescidas do terço constitucional e já considerada a projeção do aviso-prévio; GABRIEL BORASQUE DE PAULA d) 13º salário proporcional de 2017 (2/12 avos), já computada a Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho projeção do aviso prévio; e) depósitos d

Diário da Justiça ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6642/2019 - Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 161 centavos), requerendo a penhora dos valores arrecadados na bilheteria do Clube, até a integral satisfação do crédito.Entretanto, após a elaboração de referido cálculo, o juiz não intimou a parte para se manifestar sobre a nova atualização, determinando, inclusive, a penhora dos valores arrecadados na bilheteria do clube, sem apontar em sua decisão o valor a ser penhorado.As disposições le

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 autora, na forma da Súmula 368 do c. TST, observando-se as 2641 Juíza do Trabalho Substituta parcelas deferidas nesta sentença, de natureza salarial, na forma do art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, inclusive, para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, sob pena de execução, nos termos do artigo 114, VIII da CF, acrescido pela EC n. 45/2004. Os descontos pertinentes ao

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 7087 ser revertida em proveito do autor. constantes da fundamentação. (ii) condenar a 1ª e a 3ª reclamadas (solidariamente) a pagarem ao Intimem-se as partes. reclamante: A União será intimada oportunamente, se for o caso. a) diferenças salariais apuradas do cotejo dos salários reajustados Cumpra-se, no prazo legal. com aquele inicialmente pactuado (R$ 1.200,00)

Caderno único ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 178/2012 Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO FLS. 30 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de setembro de 2012 WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANISTIADOS POLÍTICOS IGOR MENDONÇA GONÇALVES e outro(s) WILSON PREVIDI NÃO CONSTA ADVOGADO VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20120111293559 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL " Empresto ao recurso o efeito suspensivo. Dispenso informações. O

Caderno único ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2012 Num Processo 2010 03 1 013662-8 Relatora Desª. CARMELITA BRASIL Apelante(s) JOSE LUIZ PORTO Advogado(s) ALEXANDRE PEREIRA ALCOFORADO Apelado(s) BANCO FINASA SA Advogado(s) RICARDO NEVES COSTA Advogado(s) FLÁVIO NEVES COSTA e outro(s) Origem SEGUNDA VARA CÍVEL DE CEILÂNDIA - CEILANDIA - 20100310136628 - REVISIONAL DESPACHO FLS. 199 "Compulsando os autos e atenta às manifestações do ora recorrente no

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 1628 serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o III. DISPOSITIVO mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por Isso posto, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA ajuizada por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do SEBASTIÃO GONÇALO DA SILVA em face de EDMAR proveito econômico obtido ou, não sendo possível men