Publicações Judiciais I - JEF ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem condenação em custas e honorários. Publicada e registrada neste ato. Intimem-se. 0024527-71.2021.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301123868 AUTOR: RICARDO OLIVEIRA DE CARVALHO (SP446108 - LUCAS FUZATTI DOS SANTOS) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA

Judiciário ● 04/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 3996 objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de do profissional, o lugar de prestação de serviço, a natureza e a preclusão; III – Considera-se prequestionada a questão jurídica importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado, o tempo invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de exigido para o trabalho, DEVERÁ o reclam

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 2661 c) entrega de formulários CD-SD exclusivamente impressos pelo do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a EmpregadorWeb no portal Mais Emprego do MTE, nos termos da incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil c/c art. 883 da Resolução 736/2014 do CODEFAT, alterada pela resolução CLT), ressaltando que os honorários advocatícios e pe

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3566 em lugar incerto ou não sabido, determina a expedição de edital, e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. por este INTIMA EMPASERV - EMPRESA PAULISTANA DE Com relação à natureza jurídica das verbas, declaro que são SERVIÇOS LTDA para tomar ciência da sentença prolatada nos salariais as previstas como salário de contribuição

Judiciário ● 04/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2285/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6526 PAULO DE LIRA e reclamadas MASCARENHAS & DIAS LTDA e interessados, é passado o presente edital que será publicado no outros, sendo a primeira reclamada MASCARENHAS & DIAS LTDA Diário Oficial Eletrônico. Notificação Decisão revel e encontrando-se em lugar incerto ou não sabido, determina a expedição de edital, e por este INTIMA MASCARENHAS & DIAS LTDA para to

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 4168 nos órgãos de proteção ao crédito. A sentença será liquidada por cálculos (art.879 da CLT). h) Da dedução/compensação Os recolhimentos previdenciários, nos termos do art. 43 da Lei n. 8.212/91 e art. 276 do Decreto n. 3.048/99, deverão ser efetuados pela parte ré no prazo legal e observando o fato gerador a partir da A fim de evitar locupletamento, aut

Judiciário ● 15/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3664/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2023 2869 identificadas no extrato de fls. 49) e indenização de 40%. moratórios (art. 1º da Lei n. 6.899/81, OJ 198 da SBDI-I/TST e b) pagamento das multas do art. 477, §8º e art.467 da CLT. Súmula 14 do c. STJ). Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação. Este "decisum" tem força de mandado

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3405 Trata-se de violação dos direitos da personalidade, assim DO SEGURO-DESEMPREGO entendidas as integridades física, psíquica e intelectual, com a Tendo em vista o término do contrato de trabalho por culpa da consequente violação da dignidade humana, prevista no artigo 1º, reclamada, acima reconhecido, a fim de resguardar os direitos III, da Constituição Fede

Judiciário ● 22/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3411 Na mesma esteira é o entendimento consolidado do C. STJ, Concedo à reclamante o benefício da justiça gratuita, uma vez que consubstanciado na Súmula 281, que dispõe: "A indenização por percebia salário inferior a 40% (quarenta por cento) do limite dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de máximo dos benefícios do Regime Geral de Previ

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 7918 presente condenação que integrarem o salário de contribuição (art. término para 24.4.2016 (projeção do aviso-prévio), e condenar as 28 da Lei nº 8.212/91), sendo que a reclamada arcará com sua reclamadas (solidariamente) a pagarem ao reclamante: quota-parte, descontando do crédito do reclamante a parte que lhe a) salários dos meses de outubro, novembro e