2.403 resultados encontrados para c. stj. considerando - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 224/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de novembro de 2013 DESPACHO FLS. 61 Não obstante o julgamento de mérito do REsp 1.251.331/RS pelo c. STJ, considerando que foram opostos embargos de declaração em face daquele julgado, mantenho a suspensão do presente feito. Brasília-DF, 22 de junho de 2013. Num Processo 2012 01 1 195800-7 Relator Des. FLAVIO ROSTIROLA Revisor Des. TEÓFILO CAETANO Apelante(s) MICHEL DUTRA ROQUE Advogado(s) JOSE ALBERTO ARAUJO DE
Edição nº 225/2013 Origem DESPACHO 125-134 DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20120111452340 - OBRIGACAO DE FAZER FLS.(...) Ante o exposto, ex vi do disposto no art.557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo incólume a r. sentença guerreada. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa no sistema informatizado, observando-se as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de novembro de 2013 Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogad
Edição nº 224/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de novembro de 2013 Revisor Des. TEÓFILO CAETANO Apelante(s) LUCIANO BASÍLIO DA SILVA Advogado(s) CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA e outro(s) Apelante(s) AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado(s) FABIO FONSECA AIRES Advogado(s) RAFAEL FURTADO AYRES Apelado(s) OS MESMOS Origem DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20110111830613 - REVISAO DE CLAUSULA DESPACHO FLS. 199 Não obstante o ju
Edição nº 225/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de novembro de 2013 DESPACHO FLS. 560 (...) Determino, ainda, que o Cartório do douto Juízo de origem intime o Autor, ECAD ? ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - para apresentar contrarrazões ao recurso adesivo interposto às fls.548-554 verso. Após voltem-me os autos conclusos. Brasília-DF, 25 de novembro de 2013. Num Processo Relator Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Apelado(s)
Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 4226 tributo pago em atraso, ou, não havendo disposição legal específica, atualização monetária pelo IPCA-E e juros de mora à taxa de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado, observando-se as teses fixadas nos Temas 810 do C. STF e 905 do C. STJ. Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 3879 Processo 1005203-54.2019.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Clebson dos Santos Pimentel - Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, reconhecendo a insubsistência do auto de infração 5L2858339, cujo órgão autuador é o réu Município d
VI- A verba honorária fixada, no presente caso, à razão de 10% sobre o valor da condenação remunera condignamente o serviço profissional prestado. No que se refere à sua base de cálculo, devem ser levadas em conta apenas as parcelas vencidas até a data da prolação da sentença, nos termos da Súmula nº 111, do C. STJ. Considerando que o recurso foi interposto, ainda, sob a égide do CPC/73, não deve ser aplicado o disposto no art. 85 do novo Estatuto Processual Civil, pois o recorre
Edição nº 225/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Num Processo 2010 01 1 201018-5 Relator Des. FLAVIO ROSTIROLA Apelante(s) ANTONIO VALMIR DE OLIVEIRA Advogado(s) JONNAS MARRISSON SILVA PEREIRA Apelado(s) BANCO PANAMERICANO S/A Advogado(s) JOSE MARTINS e outro(s) Origem OITAVA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20100112010185 - ORDINARIA DESPACHO FLS. 222 Não obstante o julgamento de mérito do REsp 1.251.331/RS pelo c. STJ, considerando que fora
Torno insubsistente eventual penhora concretizada nos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário aos órgãos competentes para a baixa, inclusive Alvará de Levantamento, se necessário. Sem honorários, porquanto já pagos administrativamente à exequente. Custas na forma da lei. Se o caso, servirá cópia desta sentença como Ofício e/ou mandado nº_______________________/_________. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se, com a baixa na distribuição e demais a
absolutamente incapaz - não pode ser prejudicada pela inércia de seu representante legal. IV- A correção monetária deve incidir desde a data do vencimento de cada prestação e os juros moratórios a partir da citação, momento da constituição do réu em mora. Com relação aos índices de atualização monetária e taxa de juros, deve ser observado o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal que estiver em vigor no momento da execução do julgado. V-