Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1875 1481 entre LUCIANO DOS SANTOS FERMINO e BANCO SANTANDER S/A e declaro EXTINTA a presente ação de REPETIÇÃO DE INDÉBITO, nº 848-86.2015, para todos os efeitos de direito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a desistência expressa dos procuradores das partes em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3440 1566 declarações de ajuste anual. Índice de correção monetária e juros de mora serão os vigentes ao tempo da homologação dos cálculos, observado o tema 810 do c. STF e 905 do c. STJ. Sem custas e verba honorária em primeiro grau, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (praz

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2342 1902 223551/SP) Processo 1034403-19.2016.8.26.0001 - Mandado de Segurança - Garantias Constitucionais - L.N.C. - Procurador Geral do Estado de São Paulo - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, CONVERTENDO EM DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, para o fim de garantir a matrícula e permanência da criança L.N.C. na Instituição Inf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1503 nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após a data aprazada para o cumprimento da avença, diga a parte autora se houve o adimplemento da obrigação, no prazo de cinco dias, importando eventual silêncio na presunção de que nada mais tem a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 2878 Int. - ADV: JAQUELINE MUNIZ COSTA SILVA (OAB 403408/SP) Processo 1007962-64.2020.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Alcydes Gomes Filho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão, na forma do art. 487, I, do

Judiciário ● 04/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3425/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5967 Cabe destacar, por fim, que a prévia intimação para cumprimento Tem-se por prequestionadas todas as matérias (OJ nº 118 da das obrigações impostas em sentença após o trânsito em julgado SDI-1 C. TST), ficando desde já advertidas as partes quanto à constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo oposição de medidas meramente protelatória

Publicações Judiciais I ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desembargador Federal 00067 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0003587-30.2014.4.03.6140/SP 2014.61.40.003587-0/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ PROCURADOR ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal FAUSTO DE SANCTIS ERMINIO PEGORARO SP200343 HERMELINDA ANDRADE CARDOSO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS RJ158957 LUCIANO PALHANO GUEDES e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE MAUÁ >40ªSSJ>SP 00035873020144036140 1 V

Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 Processo Nº ATOrd-0010256-94.2018.5.15.0109 AUTOR JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO JONAS JOSE DIAS CANAVEZE(OAB: 354576/SP) RÉU FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP AUTOR ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO 14148 DAVI CLEBER DE OLIVEIRA MENDONC

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: ROSA DE FATIMA TRANCULINA DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: LUIS AFONSO FLORES BISELLI - MS12305-A APELAÇÃO (198) Nº 5001267-14.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA DE FATIMA TRANCULINA DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: LUIS AFONSO FLORES BISELLI - MS1230500A R ELATÓR IO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do

Publicações Judiciais I ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: ROSA DE FATIMA TRANCULINA DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: LUIS AFONSO FLORES BISELLI - MS12305-A APELAÇÃO (198) Nº 5001267-14.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROSA DE FATIMA TRANCULINA DE SOUZA Advogado do(a) APELADO: LUIS AFONSO FLORES BISELLI - MS1230500A R ELATÓR IO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do