Publicações Judiciais I ● 18/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Agravo de instrumento a que se dá parcial provimento para determinar a suspensão da determinação de penhora sobre o faturamento da agravante, até o julgamento da questão afetada pelo C. STJ, sem prejuízo do prosseguimento da execução fiscal. Souza Ribeiro Desembargador Federal ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Segunda Turma decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento., nos termos do relatório e voto que fi

Publicações Judiciais I ● 24/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO: MARIA CLEONICE LEME Advogado do(a) APELADO: BRUNA APARECIDA DIAS - SP299566-N OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, visando à concessão de aposentadoria rural por idade. Foram deferidos à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. O Juízo a quo julgou procedente o pedido, concedendo o benefício a partir do requerimento ad

Publicações Judiciais I ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5060579-47.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JEFFERSON DE JESUS PRIETO Advogado do(a) APELADO: PATRICIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ALMEIDA - SP187992-N OUTROS PARTICIPANTES: R ELATÓR IO O SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON DE LUCCA (RELATOR): Trata-se de ação ajuizada em face do INSS visando à concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio doença. Foram deferidos à parte autora os ben

Publicações Judiciais I ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 26 de fevereiro de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5061622-19.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: GILSON NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA - SP262009-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5061622-19.2018.4.03.9999 RELATOR: Gab. 26 - DES. FED. NEWTON DE LUCCA APELANTE: GILSON NOGUEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: CAMILA MARIA OLI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 16 de novembro de 2020. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0005984-98.2012.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LUIZ RIBEIRO DANTAS Advogado do(a) EXEQUENTE: GIULLIANA DAMMENHAIN ZANATTA - SP306798 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S PA C H O Tendo em vista a divergência das partes, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que analise a conta das partes e apresente cálculos de liquid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1988 1480 necessárias e, após, ARQUIVEM-SE os autos, em tudo observadas as formalidades legais. Indevidas custas processuais. P. R. e I. - ADV: ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP) Processo 1000488-37.2015.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Letícia Zane

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2012 1556 Processo 1000631-26.2015.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Wilson Roberto Rocha - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão, extinguindo o feito nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2029 1504 Vitor Luiz de Oliveira - Banco Santander (Brasil) S/A - (nota do cartório: Valor do preparo= R$212,50 de acordo com o Parecer nº210/2006-J, da E. Corregedoria Geral da Justiça e da Lei Estadual nº11.608/13,regulamentada pelos Provimentos CSM 833/04 e 884/04). - ADV: DANIELA DO CARMO FELTRAN (OAB 334150/

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2372 2453 Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE TUST E TUSD. JULGAMENTO DA QUESTÃO PELO C. STJ, SEM EFICÁCIA VINCULATIVA, FORA DO ÂMBITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. TEMA CONTROVERTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1290 contra CLAUDINEI CLAUDIANO DA SILVA, sem julgamento do mérito, com fundamento nos artigos 267, inciso I, 284, § único, 295, inciso VI, c.c. 598, todos do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, façam-se as anotações necessárias, ficando, desde já, se o caso, autorizada a retirada do(s)