Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1473 582 intime-se o réu. As partes devem se apresentar à audiência acompanhadas de suas testemunhas e advogados. Na audiência, se não houver acordo, poderá o réu contestar, desde que o faça por intermédio de advogado. A ausência do autor importará em arquivamento do processo e a do réu ou de seu advogado, em c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1467 2439 sucessão prevista na legislação civil de regência ao tempo de cada sucessão, fato é que se há herdeiro falecido, a sucessão toca ao seu espólio, sendo, data maxima venia, posicionamentos em contrário, equivocado o chamamento direto dos herdeiros, seja por direta burla a rigores fiscais, seja pelo fato de não se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 109 partilha quando, ao tempo da dissolução do relacionamento, o imóvel não mais pertencia ao ex-companheiro. - Incabível pensão alimentícia à ex-companheira se inexiste prova de que a renda obtida com o trabalho é insuficiente para o seu próprio sustento. - O valor da causa, em ação de reconheciment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 978 2495 instituída pela Lei Complementar nº 957, de 13 de setembro de 2004, e, quando for o caso, o adicional por tempo de serviço e a sexta-parte. Diante disso, a referida gratificação deverá incidir apenas sobre os valores ali especificados, ou seja, o Salário Base ou Carga Horária de Trabalho, acrescido da Ca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1047 2049 transmissão “causa mortis” de acordo com a Lei 10.992/01, no prazo legal. Sem Prejuízo junte o inventariante a documentação pessoal de todos os herdeiros, bem como, título do imóvel e certidões negativas municipal e federal. O prazo para cumprimento das determinações é de 30 dias. Decorridos sem manifesta�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 896 2002 Ministério Público (fls.73 e 74). É o relatório. Decido. Trata-se pedido de adoção feito por A.A. dos S. em favor do menor P. H. T.P. O pedido inicial de adoção comporta deferimento, vez que se funda em motivos legítimos e apresenta reais vantagens para o Adotando. Com efeito, ficou demonstrado nos autos que Ado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 758 1167 andar. 4) Cite-se e intime-se o réu para os termos da ação, consignando-se que caso reste infrutífera a conciliação, nova data de audiência será designada para que ele possa ofertar contestação e produzir provas, resultando a ausência de resposta a aplicação dos efeitos da revelia. 5) Intime-se o(a) autor(a) p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 696 2270 testemunhas inquiridas no curso da instrução afirma que a ré vive com outro homem como se casada fosse.(fls. 76 e 77) A prova colhida na instrução, assim, revela a existência da união estável da ré. Desse modo, confirmado o fato impeditivo do companheirismo, não mais faz a ré jus aos alimentos nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 656 2170 da absurdidade de algumas teses que entre eles encontrava sustentação.[...]. Mas, não demorará muito, chegará a admiti-lo [refere-se ao computo capitalizado dos juros] em toda operação bancária indistintamente, enquanto perdurarem essas ruinosas condições em nossa economia(LUZ, Aramy Dornelles da. N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3032 897 tal sorte que suas faltas consecutivas poderão implicar na perda da vaga naquela instituição de ensino. Acrescentou que o réu não contribui para o sustento de sua filha, razão pela qual se faria necessária a fixação de alimentos provisórios em favor da menor, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) dos ren