Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 3709 sede de cognição sumária, não é possível extrair um juízo de convicção acerca da plausibilidade do direito invocado. Há fundada controvérsia atinente à questão de direito, qual seja, a incidência do ICMS exclusivamente sobre o valor pertinente à mercadoria (energia elétrica). Não fosse suficiente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2248 3075 ICMS exclusivamente sobre o valor pertinente à mercadoria (energia elétrica). Não fosse suficiente, inexiste perigo de dano, porquanto a situação que se pretende desconstituir é remota. Portanto, em sede de cognição sumária, a questão em pauta reclama por debate mais detalhado e considerações mai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2249 3864 exige-se daquele que pugna por ela uma demonstração da maior juridicidade de seu direito, adaptando a exigência genérica do caput do art. 300, às situações específicas previstas no artigo 311, incisos II a IV, do Novo CPC, salientando que o inciso I cuida do seu deferimento enquanto medida para coibir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 633 Processo 1002930-69.2016.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Edines Duarte de Souza Palhares - Fazenda do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte requerente em quinze (15) dias sobre a contestação apresentada tempestivamente. ( art. 351 CPC). - ADV: GIOVANA POL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2275 643 Zaghini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte requerente em quinze (15) dias sobre a contestação apresentada tempestivamente. ( art. 351 CPC). - ADV: CLAUDINEI ELMER MIARELI (OAB 313043/SP), MARCOS NARCHE LOUZADA (OAB 130467/SP) Processo 1003124-69.2016.8.26.0274 - Procedimento do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 3345 urgência e tampouco para tutela de evidência, eis que a questão acerca da incidência de ICMS sobre valores devidos a título de Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), depende da análise mais detalhada sob pena de supressão de instância, o que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2359 3836 ICMSRelator(a): Antonio Celso Faria Comarca: Santos Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 20/06/2016 Data de registro: 20/06/2016 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pretensão à exclusão da tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da tarifa de Uso do Sis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 3646 deste C. TJSP. RECURSO DESPROVIDO. (TJ/SP, AI nº 2098595-44.2016.8.26.0000, Rel. Des. Antônio Celso Faria, 8ª Câmara de Direito Público, julgado em 20/06/2016). Portanto, cite-se a FESP para contestar a demanda.Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Intime-se. - ADV: JOSE LOPES DOS SANTOS (OAB 58232/SP), D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2593 3453 suspendo o processo até nova deliberação da Superior Instância. Ementa do acórdão : “ INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Fase de Admissibilidade. Inclusão da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUST) na base de cálculo do ICMS incidente sobre fatura de energia elétrica. Presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2380 4385 controvérsia atinente à questão de direito, qual seja, a incidência do ICMS exclusivamente sobre o valor pertinente à mercadoria (energia elétrica). Não fosse suficiente, inexiste perigo de dano, porquanto a situação que se pretende desconstituir é remota. Portanto, em sede de cognição sumária, a que