Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7635 Ao contrário das alegações do suscitado, verifica-se que a presente advindo do título executivo judicial trabalhista possui natureza execução originou-se em um acordo descumprido. Isto é, a alimentícia, não havendo necessidade de prova da fraude ou abuso reclamada já deu indícios de insolvência em novembro de 2017, de poder, bastando apenas o descumprimento

Judiciário ● 16/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3642/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023 1000 da sentença transitada em julgado. Devem ser respeitados os atos DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; no processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a mérito, por maioria de votos, deu-lhe parcial provimento para vigência da norma revogada, conforme ressalva do artigo 14 do reconhecer a rescisão indireta do contrato de

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 41494 MISERICÓRDIA DE SANTOS AGRAVADO: ANDERSON GOMES DA SILVA ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS AGRAVO DE INSTRUMENTO Conheço do agravo de instrumento interposto pela reclamada, eis que presentes os pressupostos legais de admissibilidade, inclusive porque a reclamada comprovou a condição de entidade filantrópica, com Certificado de Entidade Beneficente de Assistênc

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15680 Diante disso, tendo em vista que a TR não é índice apto à real FARMACÊUTICAS, PLÁSTICAS, DE EXPLOSIVOS, ABRASIVOS, recomposição dos débitos (conforme já decidido pelo E. STF), que a FERTILIZANTES DE OSASCO, COTIA E REGIÃO, para condenar decisão exarada pelo C. TST nesse sentido está produzindo plenos BRASLACRES INDUSTRIA E COMERCIO DE LACRES LTDA, nos

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 10100 processuais de admissibilidade. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE Dos honorários de sucumbência Considerando se tratar de ação ajuizada depois da entrada em vigor da Lei 13.467/2017, e tendo em vista a sucumbência recíproca, devida a condenação das partes ao pagamento dos honorários advocatícios, cujo montante arbitrado na origem, de 5% Não conheço do recurso

Judiciário ● 05/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2927/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 164 Dispensado o preparo (id. e0f8385 ). 13.467/2017, determino o seguimento do apelo, para melhor análise PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS de possível violação ao art. 5º, XXXV, da Constituição Federal. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios/Comissão. RECEBO o recurso de revista. Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano Moral. CONCLUSÃ

Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 254 não conhecido, no particular. (E-ED-RR - 758959- Recorrido(a)(s):PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A 43.2001.5.02.0381 Rel. Min. Lelio Bentes Corrêa, SBDI-I, DEJT Advogado(a)(s):RAFAEL SGANZERLA DURAND (SP - 211648) 10/08/2012. Vistos etc. DENEGO seguimento. Em razão da decisão proferida na Medida Cautelar nº 7.755/STF, CONCLUSÃO mantenho o processo sobrestado em rel

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DESPACHO PJe-JT 7234 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Vistos... Tendo em vista os princípios da celeridade e da efetividade processual, inclua-se o feito na pauta de audiência de tentativa de conciliação do dia 07/04/2022, às 09:10 horas. A audiência será realizada por meio da plataforma de videoconferência Zoom Meetings, disponibilizada pelo Conselho Nacional de J

Judiciário ● 16/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3371/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 INTIMAÇÃO 9670 Manifestação da executada sob id e23a39a. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b6e9f2e proferido nos autos. II – FUNDAMENTOS DESPACHO Regularmente processada, conheço dos Embargos. Vistos. As partes informaram que as verbas objeto do acordo possuem Índice de Correção Monetária natureza exclusivamente indenizatória, entreta

Judiciário ● 15/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3516/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4164 Transitada em julgado, exclua(m)-se a(s) ré(s) de eventuais Com o advento da Lei nº 13.467/17, passou a ser positivado na CLT restrições formalizadas nos sistemas do BNDT, Renajud, CNIB e o instituto daprescriçãointercorrente no âmbito trabalhista, Serasajud e arquivem-se definitivamente os autos. superando-se o entendimento outrora prevalecente quanto à Súmul