Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 22094 De início, cumpre salientar que restaram satisfeitas as exigências do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, pois, não obstante a ausência de Como se depreende das razões recursais, a parterecorrente não destaques pela parte recorrente, o capítulo da decisão combatida é indicou a fração do acórdão recorrido que consubstancia o sucinto a ponto de a matéria preques

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e 4.425. 7197 Rejeitar a preliminararguida. Diante disso, tendo em vista que a TR não é índice apto à real recomposição dos débitos (conforme já decidido pelo E. STF), que a JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por decisão exarada pelo C. TST nesse sentido está produzindo plenos PAULO ROGERIO OLIVEIRA GODOI, para condenar RFR efeitos diante da improc

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Despacho Processo Nº ATOrd-0047400-69.2009.5.02.0048 RECLAMANTE RITA DE CACIA SOARES SILVA ADVOGADO ROBSON PRUDENCIO GOMES(OAB: 162209/SP) RECLAMADO CAMILA SANTOS RUGGEIRO RECLAMADO JANICE BATISTA DOS SANTOS RECLAMADO ROBERTO TADEU BARRAVIERA ME ADVOGADO WAGNER SILVA FRANCO(OAB: 279063/SP) RECLAMADO STOP CAR VENTEMIGLIA LTDA - ME ADVOGADO WAGNER SILVA FRANCO(OAB: 279063/SP) R

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 40693 art. 384 da CLT (matéria comum) ao art. 8º, inciso V, da CF. Os cartões de ponto são, de início, o meio adequado para a prova Considerando que a empregadora efetuou descontos indevidos, do horário de trabalho. No caso, tais documentos não foram pois não observou o preceito legal, a ela compete devolver os juntados aos autos, apresentando a ré tão somen

Judiciário ● 07/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3614/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2022 7920 ANAXIMANDRA KATIA ABREU OLIVEIRA Juíza Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO Processo Nº ATSum-0011165-51.2021.5.03.0082 AUTOR CLAUDIMAR LUCIANO DA SILVA ADVOGADO JERMESON PATRIK LOPES DIAS(OAB: 194584/MG) ADVOGADO DEIZIANE AMELIA BORGES(OAB: 179071/MG) ADVOGADO BRENDA CRISTINE PEREIRA SILVEIRA(OAB: 185072/MG) ADVOGADO LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA(OAB: 53009/MG)

Judiciário ● 31/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Decide-se: 10945 Diante do exposto, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) apresentado deverá ser acolhido para Uma vez ocorrida a citação do presente incidente, deixaram os o prosseguimento da execução sobre os sócios, conforme segue: sócios da reclamada de se manifestarem nestes autos. CAN COM. ATACADISTA DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA Outr

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 42010 encontra em processo de recuperação judicial. E há que se considerar que, ante a decretação de recuperação judicial da primeira executada, restam esgotadas quaisquer tentativas de satisfação do crédito exequendo. Assim, a marcha da execução trabalhista contra o patrimônio da responsável secundária, decorrente de ser a tomadora de serviços, não está

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 4488 Relator: Convocado Vitor Salino de Moura Eca; Revisor: Convocado LTDA.opôs embargos declaratórios pelas razões expostas no id nº Cleber Lucio de Almeida) 43ae85e. É o relatório. Pelo exposto, devida a apuração da cota parte patronal das contribuições previdenciárias”. 2. FUNDAMENTOS 3. CONCLUSÃO Próprios e tempestivos, conheço dos embargos de decl

Judiciário ● 09/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Registro, inicialmente, que aprescriçãotrata-se de matéria de 4509 REQUERIDO ADVOGADO ALIBEM ALIMENTOS S.A. DANIELLE ELIZABETE RAMBORGER(OAB: 109585/RS) Inês Cademartori Costa Barbosa(OAB: 17232/RS) ordem pública, na forma imposta pela redação do artigo 337, § 5º, ADVOGADO do CPC, que se sobrepõe aos interesses privados de quaisquer das partes, traduzindo-se, o in

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 11763 personalidade jurídica (IDPJ) proposto por RAFAEL MIGLIORI No mais, não se tem notícias de bens livres e desembaraçados da CALLEFE, devendo o sócio acima nomeado ser responsabilizado executada passíveis de penhora, transferindo, assim, ao pelo crédito exequendo, observado o inadimplemento da empresa e hipossuficiente, a responsabilidade de localização de ben