Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14953 A recorrente manifesta irresignação quanto ao indeferimento do pleito de horas extras pela supressão do intervalo intrajornada, aduzindo que os controles de ponto acostados aos autos não são fidedignos, eis que os empregados eram obrigados a assiná-los. Ainda, que tais documentos foram emitidos após o ajuizamento da ação, não havendo como saber se os espelhos jun

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15905 e auferindo renda. Tendo em vista que o demandante postulou 06bf411 pela segunda reclamada e nº 00a0b0d, pela terceira direito evidentemente indevido, nego provimento. reclamada. Do vínculo empregatício Representação processual sob Id. nº a7535f8 e 4d669c pelo reclamante, nº 9b2613c pela primeira reclamada, nº 78e5864 pela Com efeito, o próprio depoimento pe

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 206 Sobre o tema, o C. TST vem decidindo que, a transação celebrada entre as partes, em razão de adesão ao Plano de Dispensa CARLOS ROBERTO HUSEK Incentivada (PDI), é válida somente quando constar expressamente Desembargador(a) Vice Presidente Judicial Decisão do acordo coletivo que aprovou o PDI/PDV, bem como nos demais instrumentos pactuados entre as partes, a pr

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 14781 circunstância que prorroga a saída da reclamante para 29.10.2016, Art. 6.º Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários razão pela qual ela estaria enquadrada na previsão normativa, advocatícios sucumbenciais, prevista no art. 791-A, e parágrafos, da fazendo jus ao pagamento da PLR de forma proporcional. CLT, será aplicável apenas às ações propo

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 21320 Assim, uma vez incontroverso, nos presentes autos, que o da Diretoria de Negócios, informando que a Reclamante estaria reclamante não era sindicalizado ausente prova de filiação do realizando inclusões indevidas de serviços e seguros no cartão de reclamante, são ilícitos os descontos efetuados a título de crédito dos clientes. O processo de investigação

Judiciário ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2696/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região égide de legislação anterior à vigência da Lei 13.467/2017.' 410 inconformismo de ambas as partes não se sustenta diante das provas colhidas em instrução processual. Desprovejo.' O C. TST fixou o entendimento no sentido de que o intervalo do artigo 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição de 1988 A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula 437, I, I

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 O reclamante, por sua vez, insiste no recebimento de férias em 15821 Indenização - honorários advocatícios dobro, alegando que decorre do reconhecimento do vínculo empregatício, invocando a Súmula 81 do C. TST. Requer o recorrente o recebimento de indenização por gasto com a contratação de advogado, com amparo nos artigos 389 e 404 do Não assiste razão às par

Judiciário ● 08/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2699/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019 11320 decisão exarada pelo C. TST nesse sentido está produzindo plenos efeitos diante da improcedência da Reclamação 22.012, bem como JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por que o C. TST já vem reiterando seu entendimento nesse sentido VERA LUCIA DUARTE, para condenar BANCO BRADESCO S.A., após 05/12/2017 (TST-AIRR-25823-78.2015.5.24.0091, Rel. Min. nos

Judiciário ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2552/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8712 de quaisquer dívidas de natureza trabalhista (TST, Súmula 18) que fosse credora da reclamante. Indefere-se a compensação. Intimem-se as partes. Defere-se a dedução se pagamentos sob a mesma rubrica constarem dos comprovantes já acostados aos autos, devendo-se Nada mais. utilizar o critério global descrito na OJ n. 415 da SBDI-1 do C. TST. 13. Descontos previde

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 É o relatório. 13866 Na hipótese, ainda que se discuta o caráter benéfico de tal estipulação, o acordo coletivo que dá guarida à instituição do regime O número das folhas corresponde ao download dos documentos em de compensação de horas de 12x36 somente foi celebrado em arquivo PDF, em ordem crescente. 1º.5.2014 (fl. 66) sendo imperioso, portanto, reconhec