Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 1915 periciais é da parte sucumbente na pretensão relativa ao objeto da perícia. III - DISPOSITIVO Concluindo-se pela existência de insalubridade nas atividades DIANTE DO EXPOSTO julga-se a presente reclamatória do autor, cabe à reclamada arcar com honorários periciais, que trabalhista PROCEDENTE EM PARTE para condenar a são fixados em R$2.500,00 tendo em vista

Judiciário ● 21/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1774/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1111 Notificação 8.Benefícios da assistência judiciária gratuita Defere-se o benefício da justiça gratuita ao autor nos termos do parágrafo terceiro do art.790 da CLT. 9. Dos descontos previdenciários e fiscais Ficam autorizados os descontos previdenciários, nos termos da Súmula 368 do C. TST. Quanto aos descontos fiscais, estes devem seguir a diretriz da Lei 12350

Judiciário ● 16/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2454/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018 1117 comprovada a efetiva fiscalização, sendo certo que a culpa do Da Responsabilidade Subsidiária do Segundo Reclamado segundo reclamado está configurada, porquanto não cuidou de acompanhar o cumprimento das obrigações laborais da empresa-ré contratada. O art. 71 da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/93), aventado pela segunda reclamada para isentar-se da res

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5247 exclusão de responsabilidade prevista na redação dos dispositivos Postula a reclamante o reconhecimento da responsabilidade somente é aplicável quando constatado que a Administração foi subsidiária do segundo reclamado - Município de Seropédica, sob o diligente no dever de fiscalizar a execução do objeto contratual, argumento que lhe prestou serviços - com

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5132 número 331, do C. TST. Nesse contexto, não tendo a segunda II.4 -DA RELAÇÃO ENTRE AS RECLAMADAS. reclamada tomado todos os cuidados necessários na gestão do contrato mantido com a primeira demandada, culminou por incorrer em culpa in vigilando, pelo que responde pelos prejuízos causados a terceiros que, neste caso, referem-se aos direitos trabalhistas Postula o re

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 5138 inciso II, do TST, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pela resultou comprovada a efetiva fiscalização, sendo certo que a culpa parte autora, ressalvando-se o conjunto probatório documental da segunda acionada está configurada, porquanto não cuidou de colacionado pré-constituído nos autos, que pode ser levado em acompanhar o cumprimento das obrigações l

Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2446/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 2930 contratada pela segunda ré e autorizada a subcontratar outras Em que pese a Lei 13.467/2017 tenha entrado em vigor em empresas, com vistas à construção de 8 cascos de plataforma. 11.11.2017, introduzindo alterações na Consolidação das Leis do Trabalho, notadamente quanto aos honorários sucumbenciais, Nessa linha e considerando os termos do depoimento da inser

Judiciário ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2516/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 6907 afronta aos princípios da dignidade humana e da valorização do RECORRIDOS: FORMARKETING SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA trabalho (CRFB, art. 1º, III e IV c/c art. 170, caput). LTDA, IABAS - INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA A SAÚDE, ELEN CRISTINA DA SILVA VALE, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PGM Ressalte-se que, nos termos do art. 1º, III e IV, da CRFB, são REL

Judiciário ● 11/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2207/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 203 indireta respondem subsidiariamente, nas mesmas condições do Administração, sem concurso público, em afronta ao art. 37, II, da item IV, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento CRFB. das obrigações da Lei n. 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da Nesse diapasão, constatando-se

Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2232/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 614 proferida, aduzindo a existência de grupo econômico e consórcio entre empresas sem que a ora recorrente pudesse exercer regularmente seu direito ao contraditório. O juízo de primeiro grau assim decidiu quanto à responsabilidade subsidiária da terceira reclamada, ora recorrente: (...) Inicialmente, a prova oral confirmou o labor do demandante em favor da terceira r�