Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 792 Campinas-SP, 21 de fevereiro de 2019. Id a7b0fb1: Os terceiro embargantes apresentaram, em 31/07/2018, contrarrazões ao recurso de revista interposto pela parte adversa. Entretanto, naquela data ainda não havia juízo de admissibilidade TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI do recurso. Assim, as contrarrazões apresentadas são incabíveis. Desembargadora do Trabalho Vice-

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1085 Vinculante 40 do Ex. STF, com o Precedente Normativo 119 e Orientação Jurisprudencial 17 da SDC do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor do art. 896, § 7º, da CLT e das Súmulas 126 e 333 do C. TST. RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 CONCLUSÃO Recorrente(s): MINERVA S.A. DENEGO seguimento ao recurso de revista. Advogado(a)(s): MILENE CATARUCI DE ALMEIDA

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13.467/2017 para os fatos ocorridos anteriormente à sua vigência. RECORRIDO ADVOGADO Nesse sentido os seguintes julgados do C. TST: Ag-AIRR-897ADVOGADO 12.2013.5.07.0015, 1ª Turma, DEJT-23/03/2018, ED-RR-1009949.2015.5.03.0081, 2ª Turma, DEJT-23/2/2018, Ag-RR-29500- ADVOGADO 33.2009.5.15.0009, 5ª Turma, DEJT-31/10/18, Ag-AIRR-373- ADVOGADO 10.2016.5.08.0006, 6ª Turm

Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2707/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MANUEL SANTOS GRISI(OAB: 365778/SP) RENATO ALEXANDRE LOPES CONCHALO MELLO ANDRE BARCELOS DE SOUZA(OAB: 132668/SP) 1933 Regular a representação processual. Satisfeito o preparo. Intimado(s)/Citado(s): - RENATO ALEXANDRE LOPES CONCHALO MELLO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1592 Recorrente(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo TST. Advogado(a)(s): 1. MARILDA IZIQUE CHEBABI (SP - 24902) Publique-se e intimem-se. Recorrido(a)(s): 1. NELSON BENJAMIM Campinas-SP, 18 de fevereiro de 2019. 2. CONSORCIO JARAGUA-EGESA Advogado(a)(s): 1. MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (SP - 163

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4030 RECORRIDO: LINABRA COMERCIAL LTDA - EPP ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS RELATOR: HÉLIO GRASSELLI PD03 Da r. sentença de fls. 326, que julgou improcedentes os pleitos elencados na inicial, recorre o autor, aduzindo as razões de seu inconformismo através das razões de fls. 342. Pugna pela condenação da reclamada ao pagamento do intervalo Recurso da par

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRIDO 24.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-11238- ADVOGADO 65.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-11406ADVOGADO 38.2013.5.18.0001, 6ª Turma, DEJT-19/08/2016; AIRR-1128340.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017. 1056 LIDER

Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2713/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1072 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. ESCALA 2X2 A matéria não se encontra prequestionada sob o enfoque do dispositivo legal invocado, o que obsta o prosseguimento do recurso, na forma da Súmula 297 do C. TST. RECURSO DE REVISTA Ademais, a r

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 642 Intimado(s)/Citado(s): Colendo TST (RR-351-51.2014.5.09.0892, 1ª Turma, DEJT- - MUNICIPIO DE BARIRI 02/03/18, AIRR-25786-17.2016.5.24.0091, 2ª Turma, DEJT09/03/18, ARR-841-50.2014.5.15.0102, 3ª Turma, DEJT-09/03/18, AIRR-24197-72.2016.5.24.0096, 4ª Turma, DEJT-02/03/18, RRPODER JUDICIÁRIO 10805-58.2014.5.15.0105, 5ª Turma, DEJT-09/03/18, ARR-11522- JUSTIÇA DO TRAB

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS ROGERIO BERTOLINO LEMOS(OAB: 254405/SP) PAMELA VARGAS(OAB: 247823/SP) AUTO MOTO ESCOLA IDEAL S/S LTDA - ME WILSON PELLEGRINI(OAB: 107413/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 380 Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/09/2018; recurso apresentado em 24/09/2018). Regular a representação processual. Satisfeito o prepa