Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 533 829 a natureza da causa e o disposto no art. 1º, § 2º da Lei 5.478/68, sem prejuízo do que consta do § 4º do mesmo dispositivo. Anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 05/10/2009, às 14:20 horas, que se realizará no Setor de Conciliação e Mediação das Varas de Família e Suce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 945 2188 concessão do auxílio doença, além da demonstração da qualidade de segurado, a prova da incapacidade para o trabalho, por prazo superior a quinze dias, e o cumprimento do período de carência. O auxílio doença pode ser de dois tipos: a) auxílio doença acidentário (quando decorrente de acidentes do traba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 985 2002 extinção. Int. Hortolândia, 27 de junho de 2011. - ADV: JACIRA DE JESUS RODRIGUES VAUGHAN (OAB 67375/SP) Processo 0007021-39.2011.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - E. F. de A. - E. F. de A. e outro - Vistos. Concedo ao requerente a Justiça Gratuita . Anote-se. Defiro por ora, a ofer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 925 693 de 1992, havendo necessidade da alienação do imóvel, pois não suportam mais as despesas inerentes ao imóvel tais como cotas condominiais. Acrescentam que efetuaram o pedido diretamente ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo e o título foi devolvido com exigência. Terminam por requerer a extinção da i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 818 1013 Público se manifestou em fls 258/260 pela procedência parcial. É o relatório. Fundamento e decido. Em audiência de instrução, o réu afirma que apesar de estar empregado e manter renda variável, nunca aferiu menos do que R$ 1.900,00 (fls. 182). Há documentos apresentados relatando que o autor auferiu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 746 608 OSWALDO FERRAZ DE CAMPOS (OAB 62377/SP) Processo 100.10.013778-3 - Separação Litigiosa - Casamento - Daiana Pereira Souza Silva - José Gama da Silva - 1 Como a autora diz já estar fora do lar, neste ato para regularização de tal situação, concedo a separação de corpos pleiteada. 2 Designo audiência de conciliação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 757 1902 de requerimento em termos de prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA a presente ação de investigação de paternidade, sem resolução do mérito, ante a contumácia do(a) autor(a), com fulcro no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Arbitro os honorários do(a) patrono(a) nomeado(a) para a defesa dos in

Caderno único ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Nº 2013.01.1.162966-8 - Divorcio Consensual - A: C.D.M.G.e.o.. Adv(s).: DF019468 - FREDERICO SOARES DE ALVARENGA. R: N.H.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A: D.I.G.. Adv(s).: (.). CERTIDAO - FL. 51 - Certifico e dou fé que nos termos da Portaria n. 01/2010 deste Juízo, ficam as partes intimadas a comparecer no Cartório desta Serventia para retirarem os mandados de inscrição e averbação e o formal

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 do plano de recuperação judicial e seus efeitos, mas o magistrado de origem entendeu que o crédito perseguido é extraconcursal. Ressalta, entretanto, que o artigo 49, da referida Lei de Falências, disciplina que somente os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, estarão sujeitos à recuperação judicial, devendo ser levada em consideração a data em que foi protocolizado o p

Caderno único ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 8 de maio de 2019 de obrigação de fazer movida contra UNI - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO LTDA. EPP, que indeferiu a tutela de urgência para compelir a ré a matriculá-los no curso supletivo, a fim de prestarem os exames para conclusão do Ensino Médio e, em caso de aprovação, emitir o certificado de sua conclusão, visto que foram aprovados em curso superior da PUC-GO, nos seguintes termos: ?Trata-se de ação de obriga