Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2376 2048 CONHECIDAS, PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MATÉRIA OBJETO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO VENTILADA EM CONTESTAÇÃO. MEDIDA INCABÍVEL DIANTE DA DEMANDA EM TESTILHA. INTELIGÊNCIA DO ART. 917 CP. A CONTESTAÇÃO É INCABÍVEL DIANTE DE AÇÃO EXECUTIVA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ERRO GROSSEIRO QUE IMPEDE A APLICAÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2186 1362 - INOCORRÊNCIA - MEDICAMENTOS CORRESPONDEM AO PRÓPRIO TRATAMENTO DA DOENÇA, DE COBERTURA PREVISTA NO CONTRATO - IRRELEVÂNCIA DO FATO DE A DROGA NÃO SER REGISTRADA NA ANVISA E SER IMPORTADA - INTERPRETAÇÃO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR (ART. 47, DO CDC) - GARANTIA À SAÚDE (ART. 51, II, § 1º ,DO CDC) - ABUSIVIDADE DE CLÁU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2187 1639 SUFICIENTES DE QUE O AUTOR POSSUI CARTÃO DE CRÉDITO JUNTO À RÉ, CUJOS VALORES INADIMPLIDOS GERARAM O APONTAMENTO QUESTIONADO NOS AUTOS – INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO QUE CONSUBSTANCIOU EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – DANO MORAL NÃO VERIFICADO – AÇÃO IMPROCEDENTE - RE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2176 863 Processo 0005370-48.2014.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - LAIS HELENA NALIATI GASQUES - DEFINO’S ASSOALHOS e outros - Vistos.Fls. 174: Proceda a serventia às anotações necessárias, nos termos do despacho de fls. 170. Após, expeça-se carta de citação/intim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2176 1366 provimento aos recursos. V. U. - DECLARATÓRIA C.C. DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - APELO DA REQUERIDA - PRETENSÃO À INVERSÃO DO JULGADO – INADMISSIBILIDADE – RÉ QUE RECONHECE A OCORRÊNCIA DE FRAUDE – AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR FATO DE TERCEIRO – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1670 JUROS EM QUATRO PARCELAS – CORRÉ “PORTOSEG” QUE, MESMO COMUNICADA DA ALTERAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO, DEU CONTINUIDADE À COBRANÇA DE PARTE DAS PARCELAS DA PRIMEIRA COMPRA JUNTAMENTE COM PARTE DAS PARCELAS DA SEGUNDA COMPRA – RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA CORRÉ “PORTOSEG” PELO EVENTO NOCIVO – MANTIDA A IMPROCEDÊN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1679 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: PEDRO NEVES DE CARVALHO (Justiça Gratuita) - Apelado: BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – HONOR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2178 1602 Nº 1020812-24.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: Imported Importação e Exportação Ltda. - Apelado: Msc Mediterranean Shipping Company S.A - Magistrado(a) Francisco Giaqu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2168 VIGÊNCIA DE CC/1916, E DE TRÊS ANOS PELO CÓDIGO CIVIL DE 2002. ORIENTAÇÃO CONTIDA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.220.934/RS, JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS (CPC, ART. 543-C). MARCO INICIAL FIXADO NA DATA DA EMISSÃO DAS AÇÕES. PRESCRIÇÃO VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2173 2170 MORAIS DECORRENTES DE DESCUMPRIMENTO, PELA RÉ, DO QUANTO PREVISTO NO “PROGRAMA LUZ PARA TODOS” (LEI Nº. 10.438/2002 C/C DECRETO Nº. 4.873/2003). MULTA FIXADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COMINADA NA R. SENTENÇA QUE OBSERVOU A HIPÓTESE DOS CASO CONCRETO E A CAPACIDADE ECONÔMICA PRESUMIDA DA RÉ, PRESTADORA DE