Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1019 2135 financiamento em questão (1º TAC-SP - Uniformização de Jurisprudência - JTACSP 111/16). Ressalva-se, desde já, ao autor, a utilização da faculdade contida no artigo 906 do Código de Processo Civil, se for o caso. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1935 1117 mulher, sendo que para a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição, é necessário preencher três requisitos: a) idade mínima de 53 anos para homem e 48 anos para mulher; b) tempo de contribuição mínimo de 30 anos para homem, e 25 anos para mulher e; c) um acréscimo de 40% sobre o tempo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 1324 Nacional do Seguro Social - INSS - “Ciência às partes que foi agendado para o dia 01/09/20, às 14:15 horas, a realização de perícia, com o DR. DANIEL MARTINS FERREIRA JUNIOR, devendo a parte autora comparecer na Biri Clínica, Rua Nove de Julho, nº 926, centro, Birigui/SP, sendo que a comunicação à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2046 CRUZ (OAB 137246/SP) Processo 1008283-60.2020.8.26.0077 - Monitória - Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Rondineli Elói - Arquive-se os presentes autos. Int. - ADV: MURILLO SOUZA GOMES (OAB 404833/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), RENAN BATTAGE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2775 1147 proposta por ISABEL CABERLON, em face de ANDRÉ LUIZ SCARINCI BESSA. Em síntese, alegou terem as partes começado a viver em união estável a partir de 1995. Por ausência de manifestação das partes, vigorou para a união o regime da comunhão parcial de bens. Da relação nasceu André Luiz, atualmente maior de idad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1405 benefício previdenciário. Pretende a decretação do divórcio, que a ré volte a usar o nome de solteira, a partilha do veículo e da dívida de honorários advocatícios da ação de interdição. Por fim, pediu procedência, nos termos da inicial. Juntou documentos. A fls. 16 foi determinado o apensamento

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1405 145 2ª Vara Cível LEME CÍVEL 2º OFÍCIO JUDICIAL JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE LEME, DR. FÁBIO EVANGELISTA DE MOURA JUSTIÇA GRATUITA EDITAL PARA CITAÇÃO DO RÉU ANTONIO MARCOS BATISTA, NOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C.C. PARTILHA DE BENS, PROMOVIDA POR ELAINE DA SILVA SANTOS BATISTA, PROC. 975/11.Prazo 2

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 132 Não obstante, a revelia não se constitui em óbice ao deferimento do pedido, eis que, com a redação dada ao artigo 226, §6º da Constituição Federal, pela Emenda Constitucional nº66/2010, o divórcio passou a ser um direito potestativo de qualquer dos cônjuges, não havendo, a rigor, argumento algum que possa obstar a pretensão da parte Autora de dissoluç

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174 - Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 182 cação de provas (ID nº186125216), a Autora pugnou pelo julgamento da lide (ID nº193408372) e a Requerida manteve-se silente (ID nº209996438), inclusive em relação à produção de prova oral. Não obstante, a revelia não se constitui em óbice ao deferimento do pedido, eis que, com a redação dada ao artigo 226, §6º da Constituição Federal, pela Emenda Con

Diário da Justiça ● 23/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6769/2019 - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 2487 Art. 597. O registro do óbito se dará, preferencialmente, antes do sepultamento, em até 24 (vinte e quatro) horas do falecimento ou, em caso de motivo relevante, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, que será ampliado para até 3 (três) meses se o Ofício de Registro se localizar a mais de 30 (trinta) quilômetros do local do falecimento. § 2º Após os prazos previstos no caput deste artigo, n