Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1062 188 necessário, uma vez que o valor da causa não supera aquele previsto no art. 475 § 2º, do Código de Processo Civil. PRIC. Rib.Preto, 04/10/2011. Dr.Paulo César Gentile. Juiz de Direito. Adv.: (109637/SP)SILVANA RISSI JUNQUEIRA FRANCO, Adv.: (115989/SP)JOãO FERNANDO OSTINI 1733/11 - Ação Civil Pública

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1062 189 prescritas e pelo tempo necessário, a critério médico, de forma gratuita, impondo-se a multa diária cominatória no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento. Não há custas processuais. Deixo de determinar a remessa destes autos para reexame necessário, uma vez que o valor da caus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 958 309 - Fls.72/79: “...Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, afasto as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE a presente ação promovida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face da Fazenda Pública do Município de Ribeirão Preto e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para o f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 600 2060 ao 2º Grau caso haja superação do patamar de alçada fixada no § 2º do Art. 475 do C.P.C. P.R.I. - ADV JEFFERSON DA SILVA OAB/SP 97216 - ADV GUILHERME HENRIQUE DE ABREU IMAKAWA OAB/SP 197737 - ADV WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP 129693 223.01.2007.538355-4/000000-000 - nº ordem 24457/2007 - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2024 385 prazo, digam as partes se desejam produzir provas em audiência de instrução a ser futuramente designada, se o caso. Int. - ADV: TÂNIA MOLINA FROTA (OAB 215376/SP), ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB 199293/SP), FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 196461/SP) Processo 1002036-50.2015.8.26.0526 - Procediment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1101 152 Tribunal de Justiça do Estado - Câmara Especial, observadas as cautelas de praxe. Int.” Adv.: (64164/SP)CARLOS HUMBERTO OLIVEIRA, Adv.: (120139/SP)ROSANA MARTINS KIRSCHKE, Adv.: (186108/SP)HENRIQUE PARISI PAZETO 2047/11 - Ação Civil Pública (art. 74, I e 81, ambos da Lei 10741/03) - Movida por M. P. D.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1062 191 1978/11 - Ação Civil Pública (art. 74, I e 81, ambos da Lei 10741/03) - Movida por M. P. D. E., E. P. D. C. em face de F. P. M. D., F. P. D. E. - Fls.67/74: “...Por todo o exposto e o que mais dos autos consta, afasto as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE a presente ação promovida pelo Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 889 742 aguardando-se em cartório. Transcorrido este prazo, independente de nova intimação, em não havendo manifestação das partes aguarde-se em arquivo a notícia de pagamento e extinção do feito. Defiro o desbloqueio on line e expedição de guia de levantamento de parcelas do REFIS se existentes dos autos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 958 308 Município de Ribeirão Preto e a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto - TRANSERP, para o fim de tornar definitiva a liminar concedida e CONDENAR as rés, solidariamente, a disponibilizarem a E.M.S.C., transporte adaptado para usuário de cadeira de rodas, objetivando transportá-lo de sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 969 215 1786/10 - Outros Feitos Não Especificados - Movida por B. S. D. S. em face de E. M. D. S., E. H. D. S., E OUTROS - Fls.185: “Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 172/177 e 178/183, no efeito devolutivo. Processem-se, abrindo-se vista para as contrarrazões. Int.” Adv.: (186108/SP)HENRIQUE PA