Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1131 230 (186108/SP)HENRIQUE PARISI PAZETO, Adv.: (228257/SP)LUCIANO ALVES ROSSATO 2779/11 - Outros Feitos Não Especificados - Movida por ALICE ARCODEPANI COLETTO em face de F. P. M. D., F. P. D. E. - Fls.87/92: “...Por todo o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, em conformidade como o inciso

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1521 Civil”, IX volume, Ed. Forense): “ A inicial do arrolamento, dado que ela concentra mais de um termo essencial do inventário e se destina a suprimir etapas, a eliminar fases, deve conter com precisão e clareza o que existe de nuclear, de essencial, de fundamental nos atos a que substitui. É uma peça compacta, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2846 2697 efetivar o PROTESTO DA DECISÃO JUDICIAL transitada em julgado, em prejuízo do executado, sendo que para tanto precisará tão somente de certidão de teor da decisão, a ser expedida pelo Ofício Judicial no prazo de três dias, conforme previsão do artigo 517, “caput” e §§ 1º e 2º, do Código de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 5543 Código de Processo Civil, que trata da incidência de honorários advocatícios, não tem aplicação aos Juizados Especiais Cíveis, que em razão do princípio da especialidade, são regidos pela Lei nº 9.099/1995 que, em seus artigos 54 e 55, disciplina que na fase de execução cabem apenas custas (e n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3539 3103 do aparelho. É possível que, ao acessar a sessão de julgamento remota no dia e horário agendados, você permaneça no lobby, aguardando o seu momento de ingresso. Na janela será exibida a informação de que Alguém na reunião deixará que você ingresse em breve. Assim que chegar o seu momento de partic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2045 1972 nº 42.955/98. Outrossim, destaca-se que nas hipóteses de afastamentos, considerados como de efetivo exercício, o servidor faz jus a manutenção integral do prêmio, ou no percentual mínimo de 50% para aqueles nas situações previstas no art. 5º, incisos I a IV do Decreto Estadual 41.794/97. Logo, a rot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1662 prêmio de incentivo, que assim prevê: “O Servidor, com mais de cinco anos de efetivo exercício, que tenha exercido ou venha exercer, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior a do cargo de que seja titular, ou função que lhe proporcione remuneração superior a do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 737 aquele que deixa de trabalhar em virtude de doença. II - Não há que se falar em coisa julgada sobre a ausência de incapacidade da autora, uma vez que consoante atestado médico, datado de 10.06.2010, posterior à sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de auxílio-doença (12.03.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1127 1178 Processo 0003148-74.2011.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Ivanilde Maria da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Aos 19 de janeiro de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito da 2ª Vara de Acidentes do Trabalho, Dr. HENRIQUE HARRIS JUNIOR. Eu, Delgr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 900 214 CASTRO, Adv.: (120139/SP)ROSANA MARTINS KIRSCHKE, Adv.: (174487/SP)ALEXSANDRO FONSECA FERREIRA, Adv.: (250354/SP)ALUÍSIO IUNES MONTI RUGGERI RÉ 1533/10 - Ação Civil Pública (art 148, inc IV, Lei 8.069/90) - Movida por M. P. D. E. em face de A. A. F., F. M. D. R., E OUTROS - Tópico final da r.sentença