Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 1980 posteriormente, seria declarada inidônea. Também foi anexado, junto à inicial, cópia do processo administrativo que veio a declarar a inidoneidade da referida empresa, o qual ocorreu no ano de 2008. Ora, de um modo geral, para que se possa creditar do imposto é mesmo necessária a regular inscrição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2736 correspondente a creditamento indevido de ICMS oriundo de documentação fiscal considerada inidônea. A parte autora aduz, em síntese, que as operações realizadas entre ela e a empresa Leather Indústria e Comércio Ltda. realmente foram realizadas, fato este que ocorreu anteriormente à declaração de in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 936 958 tutela antecipada, sobretudo quando o que se quer antecipar radica no núcleo da relação jurídica, sobre a qual versa a demanda. Como neste caso. Destarte, em caso de se configurar uma situação de risco, a tutela emergencial cautelar revela-se mais azada ao controle dessa situação, conforme prevê e autoriza o artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2131 2534 (OAB 266974/SP) Processo 0035030-76.2012.8.26.0196 (196.01.2012.035030) - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Agg de M Santos Couros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - A.G.G. DE M. SANTOS COUROS moveu a presente ação anulatória de débito fiscal com pedido de antecipação dos efeitos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 2325 DE ANDRADE e outro - Vistos. Processo em ordem. 1. Ciência sobre os documentos juntados pelo Ministério Público na impugnação à defesa prévia (fls. 1330/1357). 2. Conclusos, depois. Ciência. Intime-se e cumpra-se. Franca, 06 de maio de 2015. - ADV: CARLOS ROBERTO FALEIROS DINIZ (OAB 25643/SP), GUSTAVO S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1822 1981 SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), RONALDO XISTO DE PADUA AYLON (OAB 233804/SP) Processo 0030872-17.2008.8.26.0196 (196.01.2008.030872) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - J C Equipamentos para Construção Ltda Epp - Fazenda Pública do Município de Franca - Vistos. Processo em ordem. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1989 2254 Hunter Artefatos de Couro Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Processo em ordem. FOX HUNTER ARTEFATOS DE COUROS LTDA. moveu a presente ação anulatória de débito fiscal com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1811 2611 comercializava tinham reais condições de funcionamento, não bastando apontar os documentos representativos de pagamento e de entrada e saída. Houve réplica (fls. 265/271). É o relatório. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra. A presente ação PROCEDE. Trata-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2019 2246 EFETIVA OCORRÊNCIA DAS OPERAÇÕES MERCANTIS. ÔNUS DA PROVA DO CONTRIBUINTE. SÚMULA Nº 07/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 211/STJ.(...) II - Esta Corte já se manifestou no sentido de que cabe ao contribuinte provar a efetiva realização das operações de compra e venda de mercadorias, no ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2206 1629 pois não estão sujeitas à preclusão; o demandado pode, portanto, se insurgir contra a execução, mesmo antes de seguro o juízo. É de se imaginar o quanto de ônus a decisão pode abreviar para o executado indevidamente demandado, em hipóteses em que não exista a relação jurídica invocada pela part