Seção II ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1391 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/09/2013 REAIS E OITENTA CENTAVOS) OCORRE QUE, CONFORME AFIRMADO PELA AUTORA, AS PRESTAçõES SOFRERAM REAJUSTES DESPROPORCIONAIS AO SEU GANHO MENSAL, O QUE INVIABILIZOU DE CONTINUAR NO CONSóRCIO RELATOU QUE, AO PROCURAR A REQUERIDA, PARA RESCINDIR O CONTRATO, BEM COMO REQUERER A RESTITUIçãO DO VALOR INVESTIDO NO GRUPO CONSORCIAL, A REQUERIDA SE NEGOU, AFIRMANDO QUE O PAGAMENTO

Diário da Justiça ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6878/2020 - Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 2120 FUNDAMENTO E DECIDO.Incialmente, cabe dizer que, nos termos do art. 113, I, b, do Código Judiciário deste Estado c/c art. 1º, da Resolução 24/2006 do TJPA, compete ao juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca de Marabá processar e julgar ações relativas à matérias de registros públicos, compreendendo nestas as questões relativas a pedidos de usucapião.Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA de j

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 3639 implicará na presunção de ausência de interesse em produzir O INSS da empresa e os encargos são devidos no importe de R$ provas adicionais nos autos, hipóteses em que o feito deverá ser 15.193,03; encaminhado à conclusão para prolação de sentença, na forma do São devidas Custasno valor de R$ 1.290,46; art. 355 do CPC. TOTAL: R$ 108.908,82. RIO DE JANE

Judiciário ● 14/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2972/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 601 foi explícito na fundamentação, destacando a Súmula 368 do TST, quanto à matéria contestada em embargos de declaração, vejamos: INTIMAÇÃO “Após o trânsito em julgado desta decisão, deverão as reclamadas, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: comprovar o pagamento do imposto de renda (Provimento 1/96 da CG/TST), devendo reter a c

Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Parecer do D. Representante do Ministério Público do Trabalho, 9932 I - Admissibilidade afirmando não constatar qualquer hipótese de intervenção obrigatória, manifestando-se pelo prosseguimento do processo sem prejuízo de eventual pedido de vista ou manifestação posterior (id 2d557fc). É o relatório. Pressupostos legais presentes, conheço do recurso interposto pe

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 A permissão invocada pela reclamada realmente se encontra no parágrafo primeiro da Cláusula Terceira, da Convenção Coletiva de Trabalho 2014/2015 (ID d47f5ec, p.1) e foi respeitado o estipulado convencionalmente. Não se constata o pagamento de valores à reclamante, em patamar inferior ao piso convencionalmente estipulado. Portanto, não procedem os pedidos "a" e "b".

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 10909 por eles apontados, a título de prequestionamento, e a suspensão da execução. Contraminuta no id 7655aee. Recurso adequado e no prazo. Subscrito por advogado Recurso da parte regularmente constituído. Atendidos também os demais pressupostos de admissibilidade. Conheço. Legitimidade para oposição de Embargos de Terceiro. Prazo. FUNDAMENTAÇÃO Antes de tudo

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 EMENTA 14927 por advogados constituídos nos autos. MÉRITO RELATÓRIO A reclamada opõe embargos declaratórios em face do V. Acórdão, alegando omissão no que se refere às horas extras deferidas em decorrência do art. 384 da CLT, uma vez que, não esclarece se é Recurso da parte para observar o art. 58, parágrafo primeiro da CLT. Cabe dizer que os presentes emba

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO Cabe dizer que os presentes embargos denotam a mera tentativa da embargante em promover nova análise da matéria. Trata-se de matéria que foi analisada e devidamente fundamentada. Não houve qualquer reforma com relação à Recurso da parte pensão mensal. Veja-se que o V Acórdão foi claro ao decidir: "ACORDAM os Magistrados da 15ª Turma do Trib

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 MÉRITO Logo, não subsiste fundamento para a pretendida responsabilização solidária ou subsidiária da segunda demandada. Não há falar em contradição entre o fundamento constante do acórdão embargado e a prova testemunhal da defesa. Isso porque, a contradição apta a ensejar o acolhimento dos embargos declaratórios é aquela ocorrida dentro do próprio julgado, ou s