Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 No mais, cabe dizer que, à míngua de impugnação específica, fica reconhecida a prestação de serviços do autor em favor da 4ª Reclamada, durante toda a vigência do contrato de trabalho. A responsabilidade subsidiária tem o condão de abarcar todas as parcelas de natureza pecuniária determinadas pela chancela judicial, inclusive as verbas rescisórias, eis que não

Judiciário ● 07/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2205/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 8666 EMENTA Os embargos são conhecidos, porquanto tempestivos e assinados por advogados constituídos nos autos. RELATÓRIO MÉRITO Os reclamantes opõem embargos declaratórios contra o V. Acórdão, sob o id nº 80e54f0, insistindo na alegação de que são empregados regidos pela Lei n. 5.811 de 1972, cumprindo jornada de oito horas diárias - turno ininterrupto de revez

Judiciário ● 17/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2335/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Outubro de 2017 10921 MÉRITO Agravo de Petição oposto pelos embargantes (id 5d4b80d) contra a sentença em que o juízo de origem julgou extinto sem resolução do mérito os Embargos de Terceiro (id´s f35d08f e 67b65da). Alegam legitimidade para oposição dos Embargos de Terceiro, além da tempestividade da medida. Insistem que o bem arrematado é de família e que houve irregularidade

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 empregadora e recebeu as parcelas acordadas. Inexistência de vício de consentimento. Ato jurídico perfeito. Indevidas diferenças pleiteadas com base nas regras de plano posterior. Pedido improcedente. Recurso Ordinário a que se nega provimento. FUNDAMENTAÇÃO RELATÓRIO MÉRITO Recurso Ordinário do autor (id 39c98b1), contra a sentença em que o juízo de origem julgo

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 Os embargos são conhecidos, porquanto tempestivos e assinados por advogados constituídos nos autos. MÉRITO FUNDAMENTAÇÃO Cabe dizer que os presentes embargos denotam a mera tentativa do embargante em promover nova análise da matéria. A embargante, efetivamente, não declina qual a omissão e, efetivamente, pretende um novo julgamento segundo o posicionamento que defende.

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 14421 PODER JUDICIÁRIO RELATÓRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO O reclamante opõe embargos declaratórios contra o V. Acórdão, alegando omissão com relação ao pedido de rearbitramento de pensão mensal vitalícia ainda que considerada a incapacidade provisória do obreiro. Os embargos são conhecidos, porquanto tempestivos e assinados por advogados constituíd

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA JAYME FERNANDES JUNIOR(OAB: 10999/ES) FELIPE ANDREY COIMBRA XAVIER PINTO(OAB: 13217/ES) REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. JOSÉ ARCISO FIOROT JUNIOR(OAB: 8289/ES) MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA(OAB: 19162/ES) FABRÍCIO PIME

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1383 Em contestação, a empresa afirmou não haver controle de horários por meio de ponto, uma vez que teria apenas 07 (sete) funcionários. Produzida a prova documental e oral, a sentença assim examinou os pedidos: Não é essa, porém, a verdade dos fatos. JORNADA DE TRABALHO Conforme documento juntado aos autos pela Reclamante, ID. 54f27d4, existia folha de ponto manual

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1407 A reclamante apresenta um cálculo como se tivesse trabalhado (...) a Reclamante frequentemente tinha que chegar mais cedo ao todos os dias da semana, sem qualquer descanso durante todo o local de trabalho, já que antes da loja abrir (às 10 horas), deveria prazo do contrato de trabalho, o que é um absurdo. limpá-la, arrumar os estoques e se arrumar (trocar de roup

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1423 Admite ainda a autora, que aos domingos a jornada seria de 06 A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera (seis) horas. presunção de veracidade da jornada de trabalho informada na peça inaugural, conforme entendimento já consolidado pela Pois bem, PELAS ALEGAÇÕES E CÁLCULOS DA PRÓPRIA jurisprudência, já que o ônus de apresentar os