Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 495 - violação do(s) inciso II do §1º do artigo 489 do Código de Processo o Sr. Odilon Walter dos Santos (ID. Fc22538 fl. 839), que também Civil de 2015; parágrafo único do artigo 1022 do Código de atuava direta ou indiretamente na administração das empresas. Processo Civil de 2015; artigo 1025 do Código de Processo Civil de Por sua vez, a recorrente PONTAL ADM

Judiciário ● 15/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1938/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 216 2). Acrescenta que no caso de impossibilidade de condenação após a Conforme estabelece os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, o ônus 6ª diária e a 36ª semanal, não há óbice para a condenação após a da prova incumbe à autora, quanto ao fato constitutivo de seu 8ª diária e 44ª semanal. direito, sendo que a prova das alegações incumbe à parte que as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3009 irmã. 2- Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para realização do estudo psicossocial com a genitora, tendo em vista que a entidade de acolhimento avaliou necessário (página 546). 3- No mais, aguarde-se a realização da audiência concentrada. - ADV: MARIA DO CARMO MUNIZ ROSENO (OAB 462282/SP)

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 3946 Os Embargos de Declaração visam obter um esclarecimento da sentença ou do acordão, em virtude de obscuridade, contradição, RELATÓRIO ou ainda a sua integração, se houve alguma omissão. Cabe dizer que a decisão foi proferida de acordo com o GLEIDIANE INÁCIO MONTEIRO,opôs Embargos de Declaração no entendimento do Juízo, não havendo qualquer hipótese de

Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3278/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3011 O embargante pretende, em verdade, rediscutir a matéria julgada, o A matéria foi expressamente analisada e não existe contradição que não é cabível nesta etapa processual. alguma, já que esta deve ser interna, e não com as provas dos Cabe dizer que o precedente invocado na peça de embargos é da autos ou teses das partes. Se há equívoco, a questão desafi

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 1338 Da mesma forma, não cabe dizer que a referida lei cancelou o verbete contido na Súmula nº 49 deste Tribunal Regional, pois não há incompatibilidade expressa entre a lei e a súmula. In casu, apenas o Tribunal Pleno deste Regional teria o condão de afastar a aplicação da Súmula, o que, diga-se, não o fez. Pelo exposto, dou provimento apenas para prestar esclare

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 12919 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO RELATÓRIO A reclamante opõe embargos declaratórios contra o V. Acórdão, alegando existir contradição entre o decidido e os cartões de ponto, EMBARGOS DECLARATÓRIOS dizendo que houve extrapolação excessiva para descaracterizar a jornada de seis horas. PROCESSO TRT/SP Nº 10007897220165020605 - 15ª TURMA

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 ADVOGADO ADVOGADO 12393 MARIA APARECIDA LACERDA RAMOS(OAB: 222586/SP) FERNANDA BIANCO PIMENTEL(OAB: 262747/SP) Intimado(s)/Citado(s): - LAURO SANTOS NUNES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO O reclamante opõe embargos de declaração asseverando que o V. Acórdão na parte dispositiva nada aduz sobre a reforma da matéria relativa ao pensiona

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 16083 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO A reclamada opõe embargos declaratórios em face do V. Acórdão, alegando omissão com relação ao banco de horas. Os embargos são conhecidos, porquanto tempestivos e assinados EMBARGOS DECLARATÓRIOS por advogados constituídos nos autos. PROCESSO TRT/SP Nº1001787-41.2015.5.02.0713- 15ª TURMA

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 13491 EMENTA Os embargos são conhecidos, porquanto tempestivos e assinados por advogados constituídos nos autos. MÉRITO RELATÓRIO A reclamada opõe às embargos declaratórios contra o V. Acórdão, alegando existir omissão, uma vez que, a revelia da primeira reclamada não enseja a isenção do reclamante do ônus de prova de fatos constitutivos do seu direito e a recl