Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 30087 Estadual nº 35.200/1992, manejou reclamação trabalhista junto com a remuneração, no prazo de 30 dias, sob pena de multa vindicando seu restabelecimento - Processo nº 1000563- diária no valor de R$200,00, sem prejuízo da responsabilidade por 13.2016.5.02.0041. eventual descumprimento de ordem judicial e por eventual ato de improbidade, nos termos da Lei 8.4

Judiciário ● 12/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2268/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6207 RECLAMADO SENTENÇA ADOLPHO LINDENBERG CONSTRUTORA LTDA DINORAH MOLON WENCESLAU BATISTA(OAB: 111776/SP) ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): Vistos etc. O autor sponte propria aditou a petição inicial sob a forma de nova petição inicial, juntou alguns documentos e não cumpriu a - ADOLPHO LINDENBERG CONSTRUTORA LTDA - JISMARIO PEREIRA DA CRUZ - NABI ANDRADE CONSTRUCAO

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6491 reclamante está amparada pelo princípio da estrita legalidade. Por fim, reputo inviolados os dispositivos legais invocados e tenho Sucessivamente, defende que não há amparo legal à pretensão de por prequestionadas as matérias recursais. que a pensão da autora corresponda à integralidade da remuneração dos empregados na ativa. É incontroverso que o reclamant

Judiciário ● 28/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6488 No presente caso discute-se complementação a pensão "Artigo 9.º - Fica assegurado aos beneficiários do servidor falecido a remunerada pelo próprio empregador, e não contribuição direito de perceber do serviço ou repartição, a que pertencia o previdenciária incidente sobre complementação. servidor falecido, uma diferença entre a importância que lhe for

Publicações Judiciais I - JEF ● 11/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010365-42.2019.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6301117160 AUTOR: BENEDITA AUGUSTO DE SOUZA BRAGA (SP216438 - SHELA DOS SANTOS LIMA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Petição da parte autora juntada aos autos em 30/05/2019. Tendo em vista que a declaração não foi assinada pelo declarante, intimem-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, concedo ainda o prazo de 10 (dez

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 E NAO E AUTOMATICA, DEVENDO HAVER APRECIACAO DO CASO CONCRETO PEL O MAGISTRADO, SOB PENA DE SE ATRIBUIR AO REU, DEVER DE PRODUCAO D A DENOMINADA PROVA DIABOLICA. DESTARTE, COMO NAO HA NENHUMA DIFIC ULDADE PARA O AUTOR EM REALIZAR A PROVA CONSTITUTIVA DE SEU DIREI TO, FIRME NOS MOTIVOS RETROMENCIONADOS, NAO CABE NA PRESENTE LIDE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA NOS TERMOS DO

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 RETROMENCIONADOS, NAO CABE NA PRESENTE LIDE A INVERSAO DO ONUS DA PROVA NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ART. 6 DO CDC PARA ALEM DO QU E FORA DETERMINADO NA DECISAO DE FLS. 94/95. POSTO ISSO, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM SUSCITADAS PRELIMINARES, ATENHO-ME AO EXAME DO MERITO. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIFICO QUE RAZAO NAO ASSISTE AOS ARGUMENTOS DA PARTE AUTORA. AFIRMA O AUTOR

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 1985 2.5.3. DAS VERBAS RESCISÓRIAS Assim, condeno o reclamado ao pagamento das seguintes verbas Postula a parte autora verbas rescisórias e ainda depósitos não rescisórias: saldo de salário de 30 dias, aviso prévio proporcional recolhidos à sua conta vinculada do FGTS. indenizado com integração no tempo de serviço para todos os fins Ao que se depreende dos doc

Judiciário ● 17/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1856/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Novembro de 2015 Lei 13.015/2014 Recurso de Revista Recorrente(s): MUNICÍPIO DE CAUCAIA Advogado(a)(s): LINCOLN SOARES (CE - 8157) ADRIANA LIMA CHAVES (CE - 18669) Recorrido(a)(s): ANTONIA FRANCINELDA LOIOLA SALES E OUTROS Advogado(a)(s): ANTÔNIO JOSÉ SAMPAIO FERREIRA (CE - 5472) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/03/2015- fl. 159; recurso apresentado e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3574 2519 eminentemente de direito, mostrando-se, de outro lado, desnecessária a produção de outras provas, considerando o teor da documentação carreada aos autos, bem assim os limites da controvérsia instaurada (artigo 355, inciso I, do CPC). É o que passo a fazer, para findar debates improfícuos e para que as partes não