TJGO 16/05/2016 - Pág. 2013 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
E NAO E AUTOMATICA, DEVENDO HAVER APRECIACAO DO CASO CONCRETO PEL
O MAGISTRADO, SOB PENA DE SE ATRIBUIR AO REU, DEVER DE PRODUCAO D
A DENOMINADA PROVA DIABOLICA. DESTARTE, COMO NAO HA NENHUMA DIFIC
ULDADE PARA O AUTOR EM REALIZAR A PROVA CONSTITUTIVA DE SEU DIREI
TO, FIRME NOS MOTIVOS RETROMENCIONADOS, NAO CABE NA PRESENTE LIDE
A INVERSAO DO ONUS DA PROVA NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO
6 DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DO COMPULSO DOS AUTOS, VERIF
ICO QUE RAZAO NAO ASSISTE AOS ARGUMENTOS DA PARTE AUTORA. OCORRE
QUE, SEGUNDO AFIRMA O REQUERENTE, A NEGATIVACAO SE DEU POR CONTA
DE DEBITO REFERENTE A PARCELA ALEGA SER EXCESSIVAMENTE DIFICIL DE
SER PAGA CONTUDO, AO CONTRARIO DO QUE VERBERA O PROMOVENTE, A SI
MPLES DIFICULDADE EM PAGAR O DEBITO NEGATIVADO, POR SI SO, E POR
MAIS EXASPERANTE QUE FOSSE, NAO E MOTIVO SUFICIENTE PARA JUSTIFIC
AR O SEU INADIMPLEMENTO, POIS, COMO BEM ELUCIDADO NA SENTENCA PRO
FERIDA NOS AUTOS N 201302748232 (CONCERNENTE A ACAO DE CONSIGNACA
O EM PAGAMENTO, PROPOSTA PELO SR. FRANCISCO DORICARDO DA SILVA, O
RA AUTOR, EM FACE DO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., ORA REU,
QUE FOI JULGADA IMPROCEDENTE), COLACIONADA AO BOJO DO CADERNO PR
OCESSUAL AS FLS. 47/48, O AUTOR PODERIA VALER-SE DE OUTRAS PARA S
ATISFAZER O DEBITO, COMO, POR EXEMPLO, O PAGAMENTO JUNTO AOS CAIX
AS FISICOS. AINDA SOBRE A NEGATIVACAO OBJETO DO PRESENTE, E BOM A
LVITRE DESTACAR QUE O SUPLICANTE NAO TROUXE AOS AUTOS NENHUMA PRO
VA EFETIVA DE QUE O DEBITO QUE DEU AZO A INSCRICAO DO SEU NOME NO
S CADASTROS DO ORGAOS DE RESTRICAO CREDITICIA TENHA SIDO ADIMPLID
O, DE MODO QUE NAO CUMPRIU COM O ONUS QUE LHE CABE, CONSOANTE AO
FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NOS TERMOS DO INCISO I ARTIGO 3
73 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NOTA-SE ENTAO, QUE A PART
E AUTORA NAO TROUXE AOS AUTOS NENHUMA PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR A
ORIGEM ILICITA DA NEGATIVACAO, SENDO, ENTAO, JUSTA E DEVIDA A IN
SCRICAO DO SEU NOME NO ROL DOS DEVEDORES. QUANTO AOS DANOS MORAIS
, ESTES NAO SE ENCONTRAM CARACTERIZADOS NO CASO EM CONCRETO, JA Q
UE A NEGATIVACAO DEVIDA E JUSTIFICADA NAO TEM O CONDAO DE PRODUZI
R ABALO CARACTERIZADOR DE DANO MORAL, PORQUANTO O BANCO REU AGIU
NO EXERCICIO REGULAR DO SEU DIREITO DE COBRANCA. NAO OBSTANTE, AS
RAZOES ACIMA EXPOSTAS, E NECESSARIO EXTREMA CAUTELA QUANDO O CAS
O DISCUTIDO SE TRATAR DO CABIMENTO OU NAO DE DANO MORAL, COM FULC
RO DE EVITAR A BANALIZACAO DE TAL INSTITUTO. DESTARTE, O DANO MOR
AL E ENTENDIDO COMO O RESSARCIMENTO JUSTO E NECESSARIO AOS CASOS
QUE EFETIVAMENTE VIOLEM A DIGNIDADE DA PESSOA, E QUE ASSIM AFETEM
TANTO A PERSONALIDADE QUANTO A HONRA SUBJETIVA E/OU OBJETIVA DO
INDIVIDUO CONSTRANGIDO. DIANTE DOS FATOS ACIMA INDICADOS, ESTE JU
IZO ENTENDE QUE E INCABIVEL O PEDIDO DE DANOS MORAIS. DESTARTE, P
ELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INI
CIAL, E, CONSEQUENTEMENTE, DECLARO EXTINTO O FEITO, FIRME NO ARTI
GO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. CUSTAS E H
ONORARIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), PELO R
EQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE SUCUMBENCIA PARCIAL E REC
IPROCA, CONSIDERANDO A LOCALIDADE DE PROPOSITURA DA ACAO E PRESTA
CAO DO SERVICO, O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL E, ACIMA DE TUDO,
A SINGELEZA DOS FATOS DISCUTIDOS, TUDO EM CONFORMIDADE AO ARTIGO
85, 2, DO CPC/2015, PELO FICAM SOBRESTADOS PELO PRAZO DE 05 (CINC
O) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 98, 3, DO CPC/2015, ANTE OS BENEFIC
IOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DEFERIDOS A PARTE AUTORA A
FL. 25. SALIENTE-SE QUE, CONFORME DETERMINA O 16 DO ARTIGO 85 DO
CPC/2015, SOBRE OS HONORARIOS ACIMA FIXADOS INCIDEM JUROS DE MOR
A 1% A.M. A PARTIR DA DATA DO TRANSITO EM JULGADO DO PRESENTE DEC
ISUM, DEVENDO AINDA TAIS VALORES SEREM CORRIGIDOS E ATUALIZADOS S
EGUNDO O INPC DESDE ESTA DATA. APOS O DECURSO LEGAL, ARQUIVEM-SE,
COM AS CAUTELAS DE PRAXE. P.R.I. ATENDA-SE. JUSSARA, 11___ DE __
__MAIO________ DE 2016. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
319760-45.2014.8.09.0097
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2013 de 3269