Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2347 661 questões de interesse pessoal do casal e/ou da família eventualmente pendentes sejam resolvidas em ação própria. Outrossim, a teor do que dispõe o art. 487, inciso III, b do CPC, haverá solução de mérito quando as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os seus jurídicos efeitos, o acordo

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2347 660 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES SOUSA DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO ANTÔNIO FERNANDO FROTA CARNEIRO INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0394/2020 ADV: SAULO MOURA GADELHA (OAB 25057/CE) - Processo 0050111-84.2020.8.06.0182 - Reintegração / Manutenção de Posse - Coisas - REQUERENTE: Francisco Barbosa do

Judiciário ● 28/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3339/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho constitui uma garantia fundamental prevista no inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal, e que para a sua concessão basta simples afirmação do pretenso beneficiário de que sua situação econômica não lhe permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou da família. É o que se depreende da Lei nº 1.060/50, atualmente revogada pela Lei nº 13

Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3353/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho autorizado pelos dispositivos legais supratranscritos. Nesse aspecto, não constato nenhuma ilegalidade ou abusividade no ato apontado como coator pela executada sendo inaplicável ao caso a modulação de efeitos estabelecida na OJ nº 153 desta eg. SBDI-2. Não se há de falar, portanto, em afronta a direito líquido e certo. Precedentes específicos desta eg. SBDI-2. Recurso ordinário

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2294 523 COMARCA DE GRAÇA - VARA UNICA DA COMARCA DE GRAÇA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GRAÇA JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO SOUSA DE CARVALHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTÔNIO CARLOS VIANA MONTE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0140/2019 ADV: JOSE ADAILSON MELO AGUIAR (OAB 15352/CE), ADV: JOSE ARTUR MELO AGUIAR (OAB 15559/CE), ADV: RENATO MELO AGUIAR (OAB 8614/C

Caderno 2 - Judiciário ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2294 523 COMARCA DE GRAÇA - VARA UNICA DA COMARCA DE GRAÇA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE GRAÇA JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO SOUSA DE CARVALHO DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANTÔNIO CARLOS VIANA MONTE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0140/2019 ADV: JOSE ADAILSON MELO AGUIAR (OAB 15352/CE), ADV: JOSE ARTUR MELO AGUIAR (OAB 15559/CE), ADV: RENATO MELO AGUIAR (OAB 8614/C

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2231 817 ADV: NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 26935/CE), ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), ADV: HUDSON JOSÉ RIBEIRO (OAB 150060/SP) - Processo 0002215-12.2018.8.06.0151 - Procedimento Comum - Busca e Apreensão - REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - REQUERIDO: Rejania Marreira Melo Carneiro - 06 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2231 817 ADV: NARCELIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 26935/CE), ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), ADV: HUDSON JOSÉ RIBEIRO (OAB 150060/SP) - Processo 0002215-12.2018.8.06.0151 - Procedimento Comum - Busca e Apreensão - REQUERENTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - REQUERIDO: Rejania Marreira Melo Carneiro - 06 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO

Judiciário ● 07/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3426/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho convencimento do Órgão Julgador, com análise integral das matérias trazidas à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. Incólumes, por conseguinte, os dispositivos constitucionais invocados, observados os limites traçados na Súmula 459/TST. No tocante ao tema "penhoraincidente sobre percentual de proventos recebidos pela sócia executada", cabe pont

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3254/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho aposentadoria, muito aquém do limite máximo previsto no já referido dispositivo. Assim, não há ilegalidade ou abusividade no ato impugnado a justificar a ação mandamental. Recurso ordinário conhecido e desprovido" (TST, SBDI-2, RO 8031148.2017.5.22.0000, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT publicado em 15/02/2019). RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHO