Caderno 2 - Judiciário ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2265 510 RELAÇÃO Nº 0520/2019 ADV: JOSÉ HÉLCIO SIMPLICIO (OAB 23701-0/CE) - Processo 0002706-89.2014.8.06.0076 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE: Jose Silveira de Alcantara - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamen

Judiciário ● 14/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3598/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022 453 emitido em 10/06/2019. depois é dispensado sem justa causa. Não há qualquer alegação de Não há fundamento legal para se acolher a alegação da petição motivo técnico ou econômico a justificar a medida empresarial. Sua inicial de que a dispensa do empregado deveria ser considerada defesa centra-se na aptidão do empregado atestado pelo ASO de nula em raz

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 197 Cavalcanti de Matos Dias, entre 01.04.2011 a 30.09.2012, Cabe registrar que não foi alegada a existência e tampouco juntado argumentando que "a diferença entre a capacidade de plano de cargos e salários que justificasse alguma discriminação negociação, produtividade, perfeição técnica e performance da salarial (CLT, art. 461; CLT, art. 818, II da CLT; Súmul

Judiciário ● 09/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 3819 prescricional para a propositura de eventuais ações trabalhistas II.5 - HORAS EXTRAS - MINUTOS EXTRAS individuais contra o reclamado visando ao pagamento de horas Pretende a reclamante receber horas extras prestadas, assim extras referentes às 7ª e 8ª horas laboradas por empregados que consideradas aquelas excedentes à sexta diária, e reflexos, de não se enq

Judiciário ● 10/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3242/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 159 Pugna, em face do exposto, pelo pagamento de diferenças salariais 2011 a maio de 2014, a paradigma mencionada assumiu, em levando-se em consideração o valor da remuneração recebida pelas 01/02/2011, o posto de "Gerente de Relacionamento PF II" e, em paradigmas e reflexos nas verbas que elenca na inicial. 01/10/2012, foi promovida à função de "Gerente de Relacio

Judiciário ● 11/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3389/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3031 domingo, com folgas esporádicas, majorando uma média de duas eram pagas, pelo que acolho o pedido de pagamento de horas ao mês, e jornada numa média das 05h às 17h, com uma hora de extras excedentes à 8ª hora diária e/ou 44ª hora semanal, no que intervalo intrajornada (...)”. for mais favorável ao reclamante, de forma não cumulativa, dos dias Sob tais

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 736 Alegam que o Acórdão viola os dispositivos epigrafados, em No caso dos autos, é incontroverso que o autor esteve em gozo de síntese, por ausência de comprovação da "suposta violação à benefício previdenciário durante o período compreendido entre honra, boa fama, honestidade e dignidade do recorrido, fato que 16/06/2010 até 03/06/2019 (vide documento de I

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 2734 do trabalho, por força do art. 769 da CLT, sendo que o seu inferior àquela percebida por um "Analista A UT/Assessor A UT". ajuizamento, por si só, interrompe o prazo prescricional, em razão Pretende, assim, o pagamento de diferenças salariais e da inaplicabilidade do § 2º do art. 219 do CPC, que impõe ao autor consectários, em razão da existência de desvi

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2247 682 autos, opinou o Ministério Público pela decretação do divórcio por ser medida de direito, bem como a homologação do acordo celebrado. É o que cumpre relatar. Passo a decidir. As partes voluntariamente pedem a dissolução do vínculo matrimonial, firmando acordo quanto aos interesses relativos ao filho menor, bem como em relação aos alimentos devidos entre si. Eventuai

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 3651 paradigmas e reflexos nas verbas que elenca na inicial. abril de 2011 a maio de 2014, a paradigma mencionada assumiu, A parte demandada, em defesa, alega que os paradigmas exerciam em 01/02/2011, o posto de “Gerente de Relacionamento PF II” e, suas atividades com produtividade e perfeição técnica distintas da em 01/10/2012, foi promovida à função de “Gere