Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1028 2229 Comércio de Máquinas e Produtos para Sorvetes Ltda. - Vistos. 1) Fls. 36/40: recebo como emenda da inicial; 2) Defiro os benefícios da assistência judiciária; 3) O pedido de antecipação da tutela é de ser por ora indeferido, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo

Caderno 2 - Judiciário ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2184 1439 que comprovassem a sua hipossuficiência, contudo, a requerente manifestou-se juntando apenas uma mera petição (fl. 12) desacompanhada de documentos que demonstrassem a veracidade do que fora alegado. É o breve relatório. Decido. Dispõe o art. 320 do NCPC: “Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis a propositura da ação.” Da mesma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 141 Processo 1000559-06.2017.8.26.0240 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Robertino Benedito Batista - Intimação do Requerente para manifestar-se, no prazo legal, acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo Requerido às fls. 173/192. - ADV: EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 2252

Caderno 2 - Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2016 659 NONATO DE ARAÚJO RODRIGUES E ANA MARIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO devidamente qualificados nos presentes autos. Com a exordial vieram os termos do acordo, conforme fls. 02/07. Instado a se manifestar, o membro do Ministério Público opinou favoravelmente pela homologação do acordo, conforme documentos de fl. 20. É o relatório, em abreviado. FUNDAMENTAÇÃO Cabe pontuar que co

Caderno 2 - Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2091 721 porquanto não excedem o campo patrimonial. Logo, os transtornos e incômodos cotidianos, por si só, não se confundem com danos geradores de indenização pecuniária, pois naturais da vida em sociedade. Ausente um dos pressupostos autorizadores da obrigação de indenizar descabe a reparação por danos morais, razão pela qual não merecem prosperar os pedidos da parte. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2677 3555 DE MATOS - Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade e indenização por danos morais ajuizada por ANTONIO RODRIGUES DE MATOS em face de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO. Relata o autor que foram realizados dois empréstimos consignados nos valores de R$ 3.402,39

Caderno 2 - Judiciário ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2058 601 documentos de (fls. 02/13). Decisão Interlocutória proferida às (fls. 16). Audiência de conciliação realizada às (fls.27). É o relatório, em abreviado. FUNDAMENTAÇÃO Cabe pontuar que com a redação dada ao art. 226, § 6°, da CF, pela EC 66/2010, o divórcio passou a ser direito potestativo de qualquer dos cônjuges, não havendo, a rigor, argumento algum que possa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 137 Aparecido Mendonça da Silva - Espolio de Rubens Ferreira da Silva - Vistos. Cobre-se do INCRA, por e-mail e contato telefônico, as informações solicitadas por meio dos ofícios de fls. 355, 371 e 398. Deverá ser anexado ao e-mail os ofícios mencionados. Com a vinda das informações, intimem-se as part

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2784 1076 envolvendo a pensão alimentícia dos filhos menores, cuja homologação da avença ocorreu pela sentença de fls. 95/97, datada de 31/08/2021, perdendo, pois, a presente ação sua finalidade. Assim, resta indubitável que não há mais qualquer utilidade no prosseguimento do presente feito, o que acarreta a carência dos requisitos da demanda, pela perda superveniente de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3431 3265 MARCELO MARTINS (OAB 165031/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP) Processo 1004693-68.2021.8.26.0650 - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Rafael de Amorim Souza - Unipasta Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda