Poder Executivo ● 18/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 18 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo VALMIR PEIXOTO DOS SANTOS FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ALIMENTOS 0891067-76 Sitio Peladas 34, Vila Peladas, Caruaru- PE 2022.000006703048-31 GEFTE SILVA OLIVEIRA 1048068-42 Rua Vicente Rodrigues da Costa Filho 421, Casa, Cidade Jardim, Caruaru – PE 2022.000006703068-85 J E LIMA DA SILVA 1049873-75 Travessa Ivan Brasil Rodrigues 230, Santa Rosa, Caruaru – PE 2022.000006703082-33 V VALERIO S

Poder Executivo ● 19/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 55 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. OMISSÃO DE SAÍDAS. DEVOLUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. 1. Restou comprovado documentalmente que as mercadorias acobertadas pelas notas fiscais nº 88185 e 83509 (óleo diesel e gasolina) foram devolvidas pelas notas fiscais de entrada nº 119 e 114, anulando os efeitos das operações anteriores nos termos do art. 678, I, “b” do 8Decreto nº 14.876/91. Assim, inexiste a diferença de estoque