DOEPE 18/10/2022 - Pág. 9 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 18 de outubro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
VALMIR PEIXOTO DOS SANTOS
FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA
ALIMENTOS
0891067-76
Sitio Peladas 34, Vila Peladas,
Caruaru- PE
2022.000006703048-31
GEFTE SILVA OLIVEIRA
1048068-42
Rua Vicente Rodrigues da Costa
Filho 421, Casa, Cidade Jardim,
Caruaru – PE
2022.000006703068-85
J E LIMA DA SILVA
1049873-75
Travessa Ivan Brasil Rodrigues 230,
Santa Rosa, Caruaru – PE
2022.000006703082-33
V VALERIO SILVA DE MOURA
1049921-07
Avenida Lourival Jose da Silva 310,
Petropolis, Caruaru – PE
2022.000006703110-21
1035543-00
Avenida Oswaldo Cruz 217, Quadra
003, Lote 447, Sala 205, Mauricio de
Nassau, Caruaru - PE
2022.000006656389-56
DOMINGOS E SANTOS COMERCIO DE
TECIDOS LTDA
Caruaru, 17 de Outubro de 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 041/2022
CIÊNCIA DO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO ICMS
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em conformidade
com a alínea “b” do inciso II do art. 19 da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, intima o(s) sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) para, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste Edital, recolher o crédito tributário apurado por meio do(s) lançamento(s)
de ofício objeto(s) do(s) processo(s) administrativo(s) tributário(s) respectivamente indicado(s) ou impugnar o lançamento. Esgotado o
referido prazo sem que tenha ocorrido o recolhimento ou a impugnação do lançamento, o crédito tributário será inscrito em dívida ativa.
Sujeito passivo
Cacepe/CPF
HL4 TEXTIL LTDA
0392294-40
WAGNER BATISTA DA SILVA LTDA
1038408-18
BENILSON F. SILVA COMERCIO DE
MAGAZINE
CAUA FERREIRA DE ALCANTARA
COMERCIO
LECI MEDEIROS DOS SANTOS
43731538415
0962405-80
1000637-05
0980463-30
JOSE H SANTOS OLIVEIRA
1027364-64
J B DA SILVA CALCADOS ME
0596035-50
EUNICE DE SOUZA BARBOSA
0994007-31
Endereço
Rua José Colin, 315, Agamenon
Magalhães, Caruaru – PE
Avenida João Cordeiro de Souza,
120, Cidade Jardim, Caruaru – PE
Rua Lima Barreto, 1060, 0001,
Divinópolis, Caruaru – PE
Rodovia BR- 104, KM 20,1, Pão de
Açúcar, Taquaritinga do Norte – PE
Rua Balbino Pereira, 520, Loja A,
Centro, Taquaritinga do Norte – PE
Rua Manoel Miguel Sobrinho, 558,
Dona Dom, Santa Cruz do Capibaribe
– PE
Rua Milão, 179, São João da
Escócia, Caruaru – PE
Rua Capitão Manoel Bernardino, 131,
Centro, Santa Cruz do Capibaribe
– PE
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 020/2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e
em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o sujeito
passivo a seguir identificado do início da ação fiscal referida na Ordem de Serviço respectivamente indicada e intima-o a apresentar os
documentos, livros e arquivos requeridos na mencionada Ordem de Serviço, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação
deste Edital, na DOE, das 08h às 13h, situada na Rua Imperial, nº 2077, 2º andar, São José, Recife-PE, CEP 50090-000 ou mediante
remessa para o e-mail [email protected] .
A não entrega dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - SEFAZ
e é passível das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para
efeito de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito passivo
A. PEREIRA DA SILVA
LOCADORA DE
VEICULOS
Inscrição estadual /
CNPJ
0358009-17
Endereço
AVENIDA GOVERNADOR CARLOS DE LIMA
CAVALCANTE, 761, LOJA B, BAIRRO NOVO,
OLINDA - PE
Número da Ordem de
Serviço
2022.000003480198-73
Recife – PE, 17 de outubro de 2022
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
Diretor Geral da DOE
Número do Processo
2022.000006654824-17
2022.000006594977-34
2022.000006596068-86
2022.000006654508-09
2022.000006653364-37
2022.000006652802-10
2022.000006596851-41
DIRETORIA GERAL DE OPERAÇÕES ESTRATÉGICAS - DOE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 021/2022
CIÊNCIA DA INTIMAÇÃO FISCAL COMPLEMENTAR
A Diretoria Geral de Operações Estratégicas - DOE, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020,
e em conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do parágrafo 9º combinado com o inciso I do art. 26, todos da Lei nº
10.654, de 27.11.1991, cientifica os sujeitos passivos a seguir identificados das Intimações Fiscais Complementares referidas nas Ordens
de Serviço respectivamente indicadas e intima-os quanto à prorrogação das Ordens de Serviço e/ou a apresentar os documentos, livros
e arquivos requeridos nas mencionadas Intimações Fiscais Complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da publicação
deste Edital, na DOE, das 08h às 13h, situada na Rua Imperial, nº 2077, 2º andar, São José, Recife-PE, CEP 50090-000 ou mediante
remessa para o e-mail [email protected] .
A não entrega dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - SEFAZ
e é passível das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para
efeito de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
Sujeito passivo
DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 042/2022
CIÊNCIA DO INÍCIO DA AÇÃO FISCAL
A Diretoria Geral da II Região Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, e em
conformidade com a alínea “b” do inciso II do art. 19 e o inciso I do art. 26, ambos da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, cientifica o(s)
sujeito(s) passivo(s) a seguir identificado(s) do início da ação fiscal referida na(s) Ordem(ns) de Serviço(s) respectivamente indicada(s)
e intima-o(s) a apresentar os documentos, livros e arquivos requeridos na(s) mencionada(s) Ordem(ns) de Serviço(s), no prazo de 5
(cinco) dias, contados da data da publicação deste Edital, sede da Gerência de Ações Fiscais 2 – II Região Fiscal, situada na Rua
Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, ou mediante remessa para o e-mail [email protected]. A
não entrega dos livros, documentos e arquivos requeridos constitui embaraço à ação da fiscalização da Secretaria da Fazenda - Sefaz e
é passível das penalidades previstas em lei. A partir da data da publicação deste Edital, cessa a espontaneidade do sujeito passivo para
efeito de recolhimento do imposto a destempo ou confissão de omissão tributária. O inteiro teor desta intimação pode ser acessado com a
utilização de certificado digital, no domicílio eletrônico do contribuinte, ou na página da Sefaz na Internet, no endereço www.sefaz.pe.gov.
br, em “Serviços/Para Cidadãos/e-Fisco – Are Virtual/Serviços Mais Utilizados/Verificar Autenticidade de Intimações”.
J B DA SILVA CONSTRUÇÃO E
SERVIÇOS LTDA
e de acordo com o Processo SEI nº 1500000073.001378/2022-95, resolve renovar o benefício do Programa de Desenvolvimento do Setor
Automotivo – PRODEAUTO do contribuinte FC TRADING IMPORTADORA & EXPORTADORA EIRELI, CNPJ/MF nº 11.842.472/000108 e CACEPE nº 0402816-39, tendo como termo inicial 01.09.2022. Os efeitos deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos
requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 13.484 de 29/06/2008.
Recife, 30 de agosto de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
Republicado por ter saído com erro no original.
2022.000006599264-49
Caruaru, 17 de Outubro de 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor
SUJEITO PASSIVO
Ano XCIX Ć NÀ 199 - 9
CACEPE
ENDEREÇO
NÚMERO DA ORDEM DE
SERVIÇO
0470058-90
Rua Elias Lopes Lima 26 - A, Centro,
São João - PE
2022.000005541517-22
Caruaru, 17 de Outubro de 2022.
DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO
Diretor Geral
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 042/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 do Decreto nº 44.650/2017, INTIMA
os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a
SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação
do presente edital, a fim de evitar a INAPTIDÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL.
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Intimao/Edital-de-Intimação-042_18102022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS – DPS
EDITAL DE INAPTIDÃO Nº 042/2022
A DIRETORIA DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DPS, com fundamento no art. 115 c/c art. 129 do Decreto nº 44.650/2017
e respectivas alterações, declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais
que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES,
ou acessando o link https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Inaptidão-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-deInaptidão-042_18102022.pdf
REINALDO MIRANDA DA SILVA
DIRETOR DE PROCESSOS E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS
EDITAL DBF Nº 194/2022
RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º-A da Lei nº 13.942, de
04.12.2009, e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730,
de 2009, que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização
do processo nº 1500000073.001617/2022-15, resolve renovar o credenciamento do contribuinte UNIMARIN TRADING, COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ/MF nº 35.657.591/0001-59 e CACEPE nº 0863982-53, pelo período de 01 (um) ano,
tendo os seus termos inicial e final em 18.10.2022 e 17.10.2023, respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido
contribuinte passam a ter seus termos finais em 17.10.2023.
Recife, 17 de outubro de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretora
EDITAL DBF Nº 155/2022
RENOVAÇÃO PRODEAUTO - CREDENCIAMENTO
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do art. 3º do Decreto nº 41.934, de 20.07.2015
e do art. 3º da Portaria SF nº 192, de 05.11.2015, observando o previsto na Lei nº 15.063, de 04.09.2013, e no Decreto nº 40.218, de
20.12.2013, que dispõem sobre a realização de investimentos mínimos em projetos e atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação,
Inscrição
estadual
A. PEREIRA DA
SILVA LOCADORA
DE VEICULOS
0358009-17
MR SAPO COMIDAS
CHINESA LTDA
0838034-16
Endereço
AVENIDA GOVERNADOR
CARLOS DE LIMA
CAVALCANTE, 761, LOJA B,
BAIRRO NOVO, OLINDA - PE
RUA CONSELHEIRO
NABUCO, 571, APTO 1302
EDF STUDIO THAIZA, CASA
AMARELA, RECIFE - PE
Número da Ordem de
Serviço
Número da Intimação Fiscal
Complementar
2022.000003480198-73
2022.000006300262-02
2022.000003480203-75
2022.000006696624-87
Recife – PE, 17 de outubro de 2022
FERNANDO DE CASTILHOS CALSAVARA
Diretor Geral da DOE
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO AO PROCON-PE
Conforme o art. 26, §4º da Lei Estadual nº 11.781/2000, haja vista a inviabilidade de notificação dos mesmos através dos Correios,
notifica as partes a seguir relacionadas a tomar conhecimento da penalidade aplicada nos processos administrativos (F.A.) abaixo
relacionados(s), e para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, contados processualmente, apresentar recurso, ou não sendo feito, a pagar
a multa no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 55 do Dec. Federal 2.181/1997.
- ATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS (CNPJ:33.151.291/0001-78), F.A. de nº 26.001.001.18-0049584, multa no valor de R$2.500,00;
- UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (CNPJ:30.094.114/0054-10), F.A. de nº 26.001.001.18-0049584, multa no valor de R$3.500,00;
- CASA LUX OTICA SOCIEDADE COMERCIAL LTDA (CNPJ:10.790.053/001-07), F.A. de nº 26.001.047.17-0013668, multa no valor de
R$5.000,00;
- JL PARK ESTACIONAMENTO E LAVA RAPIDO LTDA(CNPJ:13.711.203/0001-38), F.A. de nº 26.001.050.18-0009181, multa no valor
de R$2.000,00;
- E. S. DE MELO REFRIGERAÇÃO (CNPJ:26.399.312/0001-03), F.A de nº 26.001.016.18-0044735, multa no valor de R$3.000,00;
- GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A (CNPJ:77.941.490/0203-42), F.A. de nº 26.001.047.180009423, multa no valor de R$3.000,00;
- KICLARO ILUMINAÇÃO E DECORAÇÃO EIRELI (CNPJ:27.653.353/0001-47), F.A. de n º 26.001.001.18-0026408, multa no valor de
R$2.500,00;
- T B DA SILVA REFRIGERAÇÃO EIRELI (CNPJ:16.712.439/0001-87), F.A. de nº 26.001.001.18-0025884, multa no valor de R$5.000,00;
- CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CONDUZIR LTDA (CNPJ:18.538.125/0001-35), F.A. de nº 26.001.021.18-0062274,
multa no valor de R$4.000,00;
- NOSSA ELETRO S/A
(CNPJ:13.481.309/0001-92), F.A. de nº 26.001.001.18-0032958, multa no valor de R$5.000,00;
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERMO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO NÃO
TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TCC
Conforme o art. 3º, §2º, III da Lei Estadual no 13.178/2006, intimo as partes a seguir relacionadas a tomarem conhecimento do TCC,
devendo efetuar o pagamento do débito no prazo de 10 (dez) dias, comprovando o recolhimento junto ao PROCON, sob pena de
inscrição na dívida ativa.
CABELOS ALTO REQUINTE (CNPJ Nº 14.644.518/0001-72), Proc. Adm. Nº 26.001.001.16-0034533, de valor R$11.046,92.
ERRATA SERES de 10 de outubro de 2022
Na Publicação do DOE de 07 de outubro de 2022, relativo a renovação contratual nº 589/2022 no campo vigência:
Onde se Lê: vigência de até 12 (doze) meses
Leia-se: vigência de até 24 (vinte e quatro meses)
PORTARIA SERES de 10 de outubro de 2022.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 605/2022 – Rescindir, por causa justificada, o Contrato por Tempo Determinado de nº 299/2016, do Senhor ALEXANDRE VIRIATO DE
MEDEIROS, matrícula nº 373.919-8, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 01/07/2022, conforme a decisão publicada no
Boletim Interno nº 21/2022, de 14 de julho de 2022, instituída pela Portaria SERES nº 03/2022, do dia 03 de junho de 2022, com o
relatório final convalidado em Despacho Homologatório da SAD no DOE de 05/10/2022 e Processo SEI 0012900168.000209/2022-92
– PIT-2/SERES de 01/07/2022, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
PORTARIA SERES de 11 de outubro de 2022.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 606/2022 - Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 312/2016, do senhor EDNALDO TABOSA DA SILVA,
matrícula nº 374.069-2, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 08/10/2022, conforme processo SEI nº 002474/2022-81 de
07.10.2022 – GER PIT 2, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Nº 607/2022 - Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 193/2017, da senhora ANA CARLA PEREIRA ALVES,
matrícula nº 376.400-1, ADVOGADA, a partir de 03/10/2022, conforme processo SEI nº 004472/2022-86 de 10.10.2022 – GER PABA,
constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.