Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 8 divergência jurisprudencial (§ 7º do art. 896 da CLT e Súmula nº - divergência jurisprudencial. 333 da aludida Corte Superior). - art. 2º, § 4º, Lei 5.584/1970 CONCLUSÃO - art. 5º, XXXV, CF DENEGO seguimento ao recurso de revista. - art. 8º, I e II, CF Publique-se e intime-se. A parte recorrente se insurge contra o não conhecimento do recurso /rrb o

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 1665 cabimento recurso que verse sobre matéria constitucional. RITO SUMÁRIO. RECURSO. A causa processada pelo rito sumário Não é esse o caso vertente, em que se discute à expedição de novo de que dispõe a Lei n. 5.584/1970 somente está sujeita ao duplo Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP e a minoração dos grau de jurisdição se o recurso interpost

Judiciário ● 08/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3594/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2022 1666 AMARILDO CARLOS DE LIMA VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO Relator ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de Itajaí, SC, sendo recorrente SAAM SMIT TOWAGE BRASIL S.A e recorrido ADEMIR AMARO EMILIO. Da sentença do ID c1680af, em que foi acolhido o pedido da inicial, interpõe recurso ordinário a demandada. FLORIANOPOLIS/SC, 08 de nove

Caderno único ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 que o termo inicial para a cobrança dos juros de mora incidentes sobre honorários de sucumbência é a intimação do devedor para o respectivo pagamento. Sem as contrarrazões, o recurso foi admitido na origem. É o relatório. DECIDO. A irresignação merece prosperar. Com efeito, o aresto combatido encontra-se em confronto com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consoante a qual, em

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 42 do TRT 23ª Região, não havendo falar em violação aos arts. 93, IX o instituto da distribuição do ônus da prova foi devidamente da CF/88, 489, II e 1.022, II, do CPC respeitado no acórdão objurgado. A meu ver, o embargante pretende mesmo é revolver o material Afasto, ainda, a alegação de dissenso pretoriano, pois se revelam fático-probatório produzido ne

Judiciário ● 20/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2252/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 46 modulação dos efeitos, na forma do art. 896-C, § 17, da CLT. Dentro do enfoque emprestado à controvérsia, não vislumbro a Não se há falar em prequestionamento, porquanto a matéria foi apontada violação aos arts. 818 da CLT e 373, II, do NCPC, ao amplamente debatida, observada a interpretação da Súmula n. 20 revés, denoto a fiel observância desses comandos

Judiciário ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2111/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2016 RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO SINDICATO COND VEI E TRAB EMP TRANSP ROD CARGAS DE FLOR E REGIAO DE SC CYRO ROBERTO SCARIOT SCHMIDT(OAB: 42107/SC) FERNANDO GRASS GUEDES(OAB: 18550/SC) PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA DANIELA CAPORAL MENEGOTTO(OAB: 8366/SC) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PRIVADAS DE LIMPEZA URBANA E AFINS NO E

Judiciário ● 14/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1999/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região DANIELA CAPORAL MENEGOTTO(OAB: 8366/SC) 244 A autora apresenta contrarrazões no identificador 628a835. O Ministério Público do Trabalho não intervém no feito. Intimado(s)/Citado(s): - PROACTIVA MEIO AMBIENTE BRASIL LTDA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PRIVADAS DE LIMPEZA URBANA E AFINS NO ESTADO DE SANTA CATARINA É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO A

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3411/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Advogado desprovido. 2127 Dr. Murilo Barbosa César(OAB: 11750A/MS) Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ED-RR-1000051-15.2019.5.02.0303 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Embargante SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. Advogada Dra. Bruna Maria Paulo dos Santos Esteves Sa(OAB: 186400-A/SP) Advogada Dra. Patrícia Doro Tarcha(OAB: 223159-A/SP) Em

Seção III ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 S/A LEASING), AS FLS. 403/417, SUSTENTANDO A EXISTENCIA DE EXCES SO DE EXECUCAO. NA OPORTUNIDADE FOI DEFENDIDA A IMPOSSIBILIDADE D E COBRANCA DE JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS HONORARIOS ADVOCA TICIOS FIXADOS E, ALTERNATIVAMENTE A INCIDENCIA DE JUROS DE MORA APENAS APOS A SENTENCA PROFERIDA EM 23/04/2008. DEFENDEU AINDA QU E A CORRECAO MONETARIA SERIA DEVIDA SOMENTE