Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 FORAM REDISTRIBUIDOS EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 69, INCISO I V E 75, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NOUTRO VERTICE, OBSERV O QUE, NO CASO EM ANALISE, A EXORDIAL ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, NA MEDIDA EM QUE CONTEM A EXPOSICAO DO FATO CRIMINOSO, SUAS CI RCUNSTANCIAS, A QUALIFICACAO DO ACUSADO, A C

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 S PARA A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL, CONFORME E O CASO DOS AUTOS D ESTA FEITA, RECHACO AS TESES DEFENSIVAS DE IN EPCIA DA DENUNCIA E AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA A CAO PENAL DE OUTRO GIRO, DESTACO QUE AS QUESTOES MERITORIAS ADUZ IDAS PELA DEFESA T ECNICA, INCLUSIVE RELATIVAS A ABSOLVICAO SUMARI A POR AUSENCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA E ATIPICIDADE

Seção II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2142 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 JHONATHAN LEMES DE SOUZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE OUTUBRO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 298048-85.2016.8.09.0175 1275 ACAO PENAL WADER MUNIZ DE SOUZA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 12321 GO - LUI

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 UNHAS. A DENUNCIA DESCREVEU, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, A CONDUT A DOS REUS, POSSIBILITANDO TER CIENCIA DE TODAS AS IMPUTACOES A E LES ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO QUALQUER VICIO QUE JUSTIFIQUE S EU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA AO CODIGO DE R ITOS, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. DEMAIS DISSO, AS QUESTOES

Seção II ● 30/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 ESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013, JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014 E JANEIRO A MAIO DE 2015. VEJO, ADEMAIS, QUE, ALEM DE TEREM SIDO PR ATICADOS EM DATAS DISTINTAS, OS DELITOS APURADOS NESTE FEITO E NO S AUTOS DE N 201600182694 (8 VARA CRIMINAL) SUPOSTAMENTE FORAM CO METIDOS EM DIVERSAS FILIAIS DA EMPRESA DE PROPRIEDADE DOS ACUSADO S. ASSIM, NAO VISLUMBRO, PELO MENOS ATE O PRE

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 , AS 13H30MINUTOS INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MINISTERIO PUBLICO PREC LUSA A DECISAO, A RQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEG AIS GOIANIA, 26 D E FEVEREIRO DE 2018 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DI REITO DA 10 VARA C RIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 151276-56.2016.8.09.0175 : 655 : ACAO PENAL : JHONATAN FERNANDES BRETAS ROMILDA DIVINA ROSA GONCALV

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 , NAO ASSISTINDO NENHUMA RAZAO A DEFESA TECNICA, DESACOLHO AS TES ES DEFENSIVAS DE INEPCIA DA DENUNCIA E AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PA RA A DEFLAGRACAO DA ACAO PENAL. OBTEMPERO, ADEMAIS, QUE A ABSOLVI CAO SUMARIA SO E CABIVEL QUANDO FOR EVIDENTE A EXISTENCIA DE CAUS A EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO, DA CULPABILIDADE DO AGENTE, EX TINTIVA DE PUNIBILIDADE, OU QUE O FATO NAO

Seção II ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 A PARA REJEICAO DA RENUNCIA. OUTROSSIM, RESSALTO QUE A ABSOLVICAO SUMARIA SO E CABIVEL QUANDO FOR EVIDENTE A EXISTENCIA DE CAUSA E XCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO, DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SENAO CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE, OU, AINDA, QUANDO O FATO NAO CO NSTITUI CRIME (ART. 397 DO CPP), O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS. AS SIM, RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PREENCHE

Seção II ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 CRIVANIA CRIMINAL, A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O DIA DEZ DE CADA MES, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS; B) COMUNICAR TO DA E QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, POR LAPSO DE TEMPO SUP ERIOR A 30 (TRINTA) DIAS; D) PROIBICAO DE FREQUENTAR CASAS DE JOG OS DE AZAR OU SIMILARES; E) NAO PRATICAR NOVA I

Seção II ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 ANTES DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NAO AFASTA A TIPICIDADE MATERI AL DO DELITO DE APROPRIACAO INDEBITA, PODENDO, CASO COMPROVADA, I NFLUENCIAR NA DOSIMETRIA DA PENA A SER EVENTUALMENTE IMPOSTA. CON FIRA: O RESSARCIMENTO DO DANO, MESMO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENU NCIA, NAO E CONCLUDENTE DA INEXISTENCIA DO DOLO E NAO E CAUSA PAR A O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL. (STJ, HC 2935