Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2752 102 e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que no dia 2

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2604 410 Torno definitiva a pena aplicada. O regime inicial de cumprimento de pena será o semiaberto, nos termos do artigo 33 do Código Penal. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade ora aplicada ao acusado por penas restritivas de direitos, pois não estão presentes os requisitos legais do artigo 44 do Código Penal. Após o trânsito

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2848 357 1ª Vara Criminal 1ª VARA CRIMINAL EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal Procedimento Ordinário - Receptação, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Carlos Henrique André e outros, PROCESSO Nº 0003268-06.2017.8.26.0022, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 2307 ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP) Processo 0005791-64.2017.8.26.0127 (processo principal 0001289-73.2003.8.26.0127) - Cumprimento de sentença M.S.M.R.P.A.M.S.S. - H.R.M. - Vistos. Considerando os pagamentos parciais realizados, inclusive o de fls.54, remetam se ao Contador. Após, tornem para decisão. In

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 207 ainda poderá ser ouvido em juízo e se manifestar por intermédio de advogado, podendo os seus motivos até mesmo levar a outra decisão. A inobservância de tais medidas importará na prática, em tese, de crime, bem como poderá ensejar o decreto de prisão preventiva do averiguado. As medidas aplicadas, de caráter penal, terão efic

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 348 Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA LUIS FERNANDO RAMALHO, PROCESSO Nº 000232804.2017.8.26.0099, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a). Nicole de Almeida Campos Leite Colombini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 546 59 brasileiro(a), nascido(a) em 27/11/1990, sexo Masculino, cor Parda, natural de Cabo - PE, com endereço(s) Residencial: RUA CLARINIA, 16-A - GUAIANAZES - São Paulo - SP por infração ao(s) artigo(s): Artigo: 155,§§ 1º e 4º, I e IV - e art. 1º da Lei 2252/54 do(a) Código Penal e que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não s

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2752 102 e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que no dia 2

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 990 49 29ª. Vara Criminal -/SP. O Doutor PAULO EDUARDO BALBONE COSTA, MM Juiz de Direito da 29ª. Vara Criminal - de São Paulo -, FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Réu JOSÉ CARLOS PEREIRA, RG 42.076.385, RGC 61.788.458, MTRSAP 691912-0, filho de JOAQUIM CARLOS PEREIRA e MARIA DE LOURDES PE

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 43 a integridade corporal de sua ex-companheira Franciele Martins dos Santos, causando-lhe lesão corporal de natureza leve (cf. laudo de exame de corpo de fls. 19/verso e fotografias de fls. 09). Segundo apurado, as partes conviveram em união estável por quatro anos, advindo uma filha com dois anos de idade, estando separadas. Na data dos