Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2475 668 de questões que se confundem com o mérito da causa, ausentes, tecnicamente, as hipóteses do art. 397 do CPP. Dependem, portanto, da regular dilação probatória para posterior conhecimento do Juízo em sede de Sentença. Assim, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, designo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 984 1217 seu Advogado constituído, para satisfazer o montante da condenação no Valor de R$ 681,86, acrescidos dos juros de mora e da correção monetária até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sujeitar-se ao pagamento de multa de 10 (dez)% sobre o débito e ao prosseguimento da Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 401 1134 fim, é de se considerar que também não restou afastado o caráter emergencial da obrigação. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, DECRETO a PRISÃO CIVIL do alimentante EDSON LUIZ DA SILVA BRAGA, qualificação constante dos autos, pelo prazo de trinta (30) dias,. com fundamento no artigo 733, par

Edição Extra ● 10/06/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4  diário oficial Nº 35.005 EXECUTIVO Sexta-feira, 10 de JUNHO de 2022 II - deve ser apropriado e utilizado na forma e condições estabelecidas na legislação interna da unidade federada em que estiver localizado o produtor de B100; III - pode ser: a) utilizado para deduzir o imposto, na hipótese em que a apuração resulte . em imposto a recolher; b) ressarcido por refinaria de petróleo ou suas bases ou por estabeleci- GABINETE DO GOVERNADOR mento a ela equiparado, indicado pela

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2441 64 3.688/1941 e Art. 69 “caput” do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0004908-15.2014.8.26.0001, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3000 15/03/2007). A carta de citação não foi recebida e assinada pela parte ré a demonstrar o seu conhecimento sobre a presente demanda. Assim, a citação é nula e deve ser refeita e por mandado. Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, CITE-SE a parte ré, para responder, no prazo 15 (quinze) dias. Consign

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2430 82 pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a) (s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-

Diário Oficial ● 18/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4  diário oficial Nº 34.897 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . D E C R E T O Nº 502, DE 13 DE JANEIRO DE 2020 Concede Pensão Policial-Militar em favor de MARÍLIA DO VALE TRINDADE e CLEMER AUGUSTO TRINDADE JARDIM, companheira e filho, do Cabo PM CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS JARDIM. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto nos art. 77, combinado com o art. 79, alínea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2071 ofício de requisição do(s) policial(is) militar(es): 1 CABO-PM CARLOS lotado(s) no 24º BPM-I (e-mail da unidade dpajuizo@ policiamilitar.sp.gov.br) ; [email protected]) e [email protected]), dos policiais civil(is) : 1 NATAL GASPAR GARCIA; 2 JOSÉ FELIPE GRILO MARTINS,

Diário Oficial ● 18/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

190  diário oficial Nº 34.674 ACÓRDÃO Nº. 61.655 (Processos nºs 2012/50564-5, 2012/51335-9 e 2012/51830-8) Assunto: REFORMAS Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Relator: Conselheiro ODILON INÁCIO TEIXEIRA ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Relator, com fundamento no art. 34, inciso II e parágrafo único, c/c o art. 35 da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril de 2012, deferir os regist