Seção II ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 RIMINAL 276296-89.2002.8.09.0032, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A C AMARA CRIMINAL, JULGADO EM 03/03/2015, DJE 1750 DE 19/03/2015). T RANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFI CACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BAN CO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DE SUS PENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DURANTE O PE

Seção II ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 ADOS PELA INFRACAO E UM VERDADEIRO COMANDO AO MAGISTRADO E UM EFE ITO AUTOMATICO DA SENTENCA CONDENATORIA, A LUZ DO ARTIGO 387, INC ISO IV, DO CPP. APELACAO CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 392166-02.2011.8.09.0087, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1479 DE 05/02/2014) T RANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO N

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011) CONDENO-O, POR FIM, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS TERM OS DO ARTIGO 804 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL FIXACAO DO VALOR DA INDENIZACAO: CONSIDERANDO A DICCAO DO ARTIGO 387, IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CABE AO JULGADOR, AO PROFERIR SENTENCA, FIXAR O VALOR PARA A REPARACAO DOS DANOS, FAZENDO-O COM

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 UTIVA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, SE FIXADA NO MINIMO LEGAL 1 DO ARTIGO 45 DO COD. PENAL, CONTUDO, PODERA SER PARCELADO O VA LOR ESTIPULADO DE MODO A NAO PREJUDICAR O SUSTENTO DO APELANTE E O DE SUA FAMILIA. APELACAO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA (TJ-G O, APELACAO CRIMINAL 270837-44.2005.8.09.0051, REL. DES. LEANDRO CRISPIM, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/03/20

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 IO, REDUCAO DA PENA ACESSORIA.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 302913-25. 2012.8.09.0036, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A C AMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/01/2014, DJE 1469 DE 22/01/2014). T RANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFI CACAO CRIMINAL INFORMANDO SOBRE A DECISAO, PARA QUE CONSTE DO BAN CO DE DADOS E AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORA

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 PARTE FINAL), UMA VEZ QUE A SUA CULPABILIDADE E AS CIRCUNSTANCIAS INDICAM QUE ESSA SUBSTITUICAO SEJA SUFICIENTE PARA REPRIMIR A SU A CONDUTA (CP, ART. 44, INCISO III), SENDO UMA PENA PECUNIARIA A SER DEFINIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, NO VALOR CORRESPONDENT E A 02 (DOIS) SALARIOS MINIMO E A OUTRA, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, PELO PERIODO DA PENA. DE ACORDO C

Seção II ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 O CODIGO DE TRANSITO, NAO HAVENDO QUE SE COGITAR DE COMPENSACAO D E CULPA PORQUE SEQUER ADMITIDA EM SEDE PROCESSUAL PENAL. 2- PENA DE SUSPENSAO DO DIREITO DE DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. AFASTAMENTO . ILEGALIDADE. REDUCAO. POSSIBILIDADE. A PUNICAO DECORRENTE DO CR IME DE HOMICIDIO CULPOSO PRATICADO NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTO R (ART. 302 DA LEI N 9.503/97) E DUPLICE, CO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 AS, INSISTINDO EM DIRIGIR EMBRIAGADO; CONSIDERANDO QUE SUA PERSON ALIDADE EVIDENCIA TENDENCIA A NAO RESPEITAR AS LEIS DE TRANSITO, CONSUMINDO ALCOOL E INSISTINDO EM DIRIGIR SOB A INFLUENCIA DE BEB IDA ALCOOLICA (FLS. 154/157); CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME IN ERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO DESFAVORA VEIS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRA

Seção II ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 VOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACA O; CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES - E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS. 170/173) OBSERVO QUE O ACUSADO RESPONDE A OUTROS PROCESSOS PELOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (AUTOS N 201301900685), L ESAO CORPORAL E AMEACA (AUTOS N 201600930888). CONSIDERANDO QUE S UA CONDUTA SOCIAL DEMONSTRA CERTA INADAPTACAO

Seção II ● 13/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2648 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 13/12/2018 Publicação: sexta-feira, 14/12/2018 DERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL DEMONSTRA CERTA INADAPTABILIDADE A S REGRAS; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE O DELITO NAO FOI UMA OCO RRENCIA ESPORADICA EM SUA VIDA; CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO NEUTRAS AS CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DA INFRACAO; CONSIDER ANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVEND