Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 BEM COMO A VISTA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, O ABE RTO, CONCEDO AO SENTENCIADO ESTEVAO HENRIQUE FRANCISCO DE DEUS O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. TRANSITADA EM JULG ADO A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO ESTEVAO HEN RIQUE FRANCISCO DE DEUS NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE GUIA DE FINITIVA DE EXECUCAO DE PENA, A SER REMETIDA

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL (VEPEMA), A FIM DE QUE O SENTENCIADO POSSA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOR A IMPOSTA. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA O S FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAC AO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDER

Seção II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 NTO, MORMENTE DIANTE DA AUSENCIA DE EXTERIORIZACAO VERBAL. 2- A D ECLARACAO DO FILHO DA VITIMA, EMBORA TENHA SIDO PRESTADA SEM O CO MPROMISSO LEGAL, E ELEMENTO PROBATORIO E DEVE SER VALORADO PELO C ONSELHO DOS SETE, POIS, A AUSENCIA DE JURAMENTO DE DIZER A VERDAD E NAO REVELA, POR SI SO, A IMPRESTABILIDADE DE SEUS DIZERES, OS Q UAIS DEVEM SER LEVADOS AOS AUTOS PARA CONFRO

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 ABSTRATO), RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QU E FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO FAVORAVEIS (CABELEIREIRO FLS. 09), E, TENDO EM VISTA QUE O ACUSA DO ERA MENOR DE 21 (VINTE E UM) ANOS A DATA DO

Seção II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 INIMO, OU SEJA, R$ 998,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), A SER RECOLHIDA JUNTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. RESTA PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA PELO TEXTO DO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO DADA PELA LEI N 11.719/08 REPARAC AO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS O Q UANTUM DO DANO EXPERIMENTADO, BEM COMO PORQ

Seção II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 TRO DO NOME DA SENTENCIADA NO SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFI CACAO CRIMINAL. CUSTAS NAO HA DEFENSORIA PUBLICA. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE, A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 20 1, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (ALTERADO PELA LEI N 11.690/08). GOIANIA-GO, 22 DE FEVEREIRO DE 2.018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEI RA JUIZ DE DIREITO 1NUCCI, GUILHERME DE SOUSA

Seção II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 TIVA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA D IA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAI S NAO SAO CONFORTAVEIS, SENDO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "SEMIABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. A EXECUCAO DA PENA D E MULTA DAR-SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOE

Seção II ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 DENTES E PRIMARIO FLS. 176/177; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU M EIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE: PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADO PA RA A PRATICA DE ILICITOS FLS. 176/177; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENA L, O QUE NAO O PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCI AS NEUTRAS, O QUE NAO O PREJUDICA; 8. COMPORT

Seção II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 A, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS SAO CONFORTAVEIS E NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU A TENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE C AUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SEND O O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, C DO

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES ATENTO AO FATO DE QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO, CONSOANTE INTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO STJ FLS. 149/150; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CU LTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA D E ILICITOS; 5. MOTIVO SAO AQUELES COMUNS A ESPE