TJGO 07/07/2017 - Pág. 195 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017
NTO, MORMENTE DIANTE DA AUSENCIA DE EXTERIORIZACAO VERBAL. 2- A D
ECLARACAO DO FILHO DA VITIMA, EMBORA TENHA SIDO PRESTADA SEM O CO
MPROMISSO LEGAL, E ELEMENTO PROBATORIO E DEVE SER VALORADO PELO C
ONSELHO DOS SETE, POIS, A AUSENCIA DE JURAMENTO DE DIZER A VERDAD
E NAO REVELA, POR SI SO, A IMPRESTABILIDADE DE SEUS DIZERES, OS Q
UAIS DEVEM SER LEVADOS AOS AUTOS PARA CONFRONTO COM AS DEMAIS PRO
VAS. 3- OMISSIS. 4- PRELIMINARES CONHECIDAS E REJEITADAS. MERITO.
DECISAO MANIFESTAMENTE CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS. ABSOLVICAO.
LEGITIMA DEFESA. EXCLUSAO DAS QUALIFICADORAS. REDUCAO DA PENA. RE
CONHECIMENTO DA ATENUANTE PESSOA MAIOR DE 70 ANOS NA DATA DA SENT
ENCA. DETRACAO. 5- OMISSIS. 6- OMISSIS. 7- OMISSIS. 8- OMISSIS. 9
- DEVE SER RECONHECIDA A ATENUANTE DA PESSOA MAIOR DE 70 (SETENTA
) ANOS, NA DATA DA SENTENCA, DE ACORDO COM O ARTIGO 65, INCISO I,
DO CP. 10- NOS TERMOS DO ARTIGO 66, III, C, DA LEP, E ATRIBUICAO
CONFERIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL A ANALISE DA DETRACAO DA PE
NA. 11- APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJGO, APELACAO C
RIMINAL 141052-80.2014.8.09.0029, REL. DR(A). LILIA MONICA C.B.ES
CHER, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 14/04/2016, DJE 2027 DE 13/0
5/2016) TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO COND
ENADO NO ROL DOS CULPADOS, COM A EXPEDICAO DE GUIA DE EXECUCAO DE
FINITIVA A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL, PARA OS FINS
DE MISTER. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA O
S FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAC
AO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGI
STRO DO NOME DO SENTENCIADO NO SINIC SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFI
CACAO CRIMINAL. CUSTAS, NAO HA DEFENSORIA PUBLICA. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 20
1, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA/GO, 04 DE JULHO DE 2017
. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
ADV IND
:
:
:
:
:
:
37888-44.2017.8.09.0175
222
FLAGRANTE/INQUERITO
ANDRE LEONARDO DA SILVA
LOHANA BORGES QUEIROZ
45990 GO - WANDERSON ALVES OLIVEIRA
45568 GO - EDSON RODRIGUES MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201700378885 POR SER PROPRIA E TEMPESTIVA, RECEBO A A
PELACAO DE FLS. RETRO, EM SEUS REGULARES EFEITOS. DIGA O APELANTE
, APOS O APELADO, EM CONTRARRAZOES, NO PRAZO EM FORMA DE LEI. APO
S, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO D
E GOIAS COM AS HOMENAGENS DE SEMPRE. GOIANIA, 04 DE JULHO DE 2017
. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
37161-22.2016.8.09.0175
: 631
: ACAO PENAL
: MARCOS MIGUEL PEREIRA DA SILVA
ANDRE JUNIO ALVES
VITIMA
: RONY VON DA SILVA GUIMARAES
MARIA APARECIDA FERREIRA
ADV ACUS
: 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO
181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA
DESPACHO
:
"...DESIGNO O DIA 06.09.2017, ÀS 13:45 HORAS, PARA A AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO...I.N. GOIANIA, 15.05.2017. DONIZETE
MAR
TINS DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
: 209085-04.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 872
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