TJGO 06/03/2018 - Pág. 184 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018
Publicação: quarta-feira, 07/03/2018
BEM COMO A VISTA DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, O ABE
RTO, CONCEDO AO SENTENCIADO ESTEVAO HENRIQUE FRANCISCO DE DEUS O
DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CASO QUEIRA. TRANSITADA EM JULG
ADO A PRESENTE SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO ESTEVAO HEN
RIQUE FRANCISCO DE DEUS NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE GUIA DE
FINITIVA DE EXECUCAO DE PENA, A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO
PENAL (VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS VEPEMA). DEIXO DE DE
TERMINAR A INUTILIZACAO DAS MUNICOES APREENDIDAS, NOS TERMOS DO Q
UE PRESCREVE O ART. 25, DA LEI 10.826/03 (COM ALTERACAO PELA LEI
N 11.706/08), VEZ QUE OS CARTUCHOS FORAM DEFLAGRADOS LAUDO DE FLS
. 121/125. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TRE, PARA O
S FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICAC
AO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PARA O REGI
STRO DO NOME DO SENTENCIADO NO SINIC SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFI
CACAO CRIMINAL. CUSTAS NAO HA DEFENSORIA PUBLICA. PUBLIQUE-SE. RE
GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2.018. DONIZET
E MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 278107-86.2015.8.09.0175
: 1097
: ACAO PENAL
: KAIO MARTINS SAMPAIO
GUILHERME BASTOS GONCALVES
VITIMA
: MAGDA ARAUJO ALVES
ADV ACUS
: 17537 GO - BENIVAL FRANCISCO DOS SANTOS
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
181255 RJ - GISELA CAMILLO CASOTTE TEIXEIRA
DESPACHO
:
DIGA O DEFENSOR EM MEMORIAS SUBSTITUINDO AS ALEGAçõES ORAIS, NOS
TERMOS DO ARTIGO 403 § 3 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PELO PRAZO
E FORMA DE LEI.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
VITIMA
:
DESPACHO
:
DIGA O DEFENSOR EM
NOS TERMOS DO ART.
E FORMA DE LEI.
171023-55.2017.8.09.0175
923
ACAO PENAL
HEVERTON ALVES DOS SANTOS
COLETIVIDADE
MEMORIAIS SUBISTITUINDO AS LEGAÇOES ORAIS,
403§ 3° DO ESTUTO PROCESSUAL, PELO PRAZO
NR. PROTOCOLO
: 260757-17.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1413
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS DEIDSON SILVA DA COSTA
VITIMA
: MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA
ADV ACUS
: 35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
DESPACHO
:
"...DESIGNO O DIA 12.04.2018, àS 13:00 HORAS, PARA A AUDIêNCIA DE
INSTRUçãO E JULGAMENTO...I.N. GOIANIA, 19.12.2017.DONIZETE
MAR
TINS DE OLIVEIRA. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 215931-03.2017.8.09.0175
: 1181
: FLAGRANTE/INQUERITO
: DANIEL VIEIRA BRANDAO
ADRIANA COELHO DE ALMEIDA
JOAO GOMES DE OLIVEIRA FILHO
INGRED TAYNA DAMASCENO OLIVEIRA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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