Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1734 imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do. O interessado deverá instruir o ofício com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV e VI, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 1910 Nacional da Justiça que tal ferramenta foi concebida para hipóteses de perdimento de bens decretada em ações envolvendo interesse público. Entretanto, não há óbice de que seja utilizada para assegurar a efetivação da decisão judicial e a obtenção da tutela do direito na presente hipótese. A

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002008-56.2013.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6310008513 AUTOR: ANTONIO OLIVIO FILHO (SP247653 - ERICA CILENE MARTINS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0000801-80.2017.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6310008573 AUTOR: JOSIANE DE FATIMA CODOGNO ROSA (SP271710 - CLODOALDO ALVES DE AMORIM) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifica-se que na petição anexada aos autos em 08.05.2018 o INSS informou que não há atrasados a serem pagos, vez que não houve alteração da RMI após a revisão do benefício. Entretanto, trata-se de ação de concessão de aposentadoria por idade. A implantação do benefício ocorreu em razão da sentença (oficio anexado aos autos em 23.10.2012) e a revisão em razão do acórdão, que não alterou a RMI do benefício. Dessa forma, concedo ao INSS prazo de 15 (quinze) dias para apres

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000769-70.2017.4.03.6344 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301342614 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECORRIDO: VALMIR DONIZETI BURGHETI (SP251795 - ELIANA ABDALA, SP214613 - RAQUEL VUOLO LAURINDO DOS SANTOS) Ante o exposto, conheço em parte o recurso do INSS e nego –lhe provimento, mantendo integralmente sentença recorrida. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, devidos pela parte recor

Publicações Judiciais I - JEF ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002744-35.2017.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6310001317 AUTOR: FRANCISCO LUIZ TEIXEIRA (SP319732 - DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0004494-43.2015.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6310001313 AUTOR: WAGNER GALVANI (SP054459 - SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 1741 06/02/2017;Data de registro: 13/02/2017) (grifei) DANOS MORAIS De outro lado, é devida indenização por danos morais. O autor sofreu descontos indevidos de seu benefício previdenciário em virtude desse contrato ilícito. A irregular supressão de parte da renda mensal de benefício previdenciário é sufic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 2022 REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MAUÁ EM 09/07/2018 PROCESSO :1006362-97.2018.8.26.0348 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Banco Bradesco Financiamentos S/A

Publicações Judiciais I - JEF ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000246-97.2016.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6310008810 AUTOR: NEUSA ELI NASCIMENTO SOUZA (SP260140 - FLAVIA LOPES DE FARIA FERREIRA FALEIROS MACEDO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0000225-53.2018.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6310008811 AUTOR: ARIOVALDO PEDRO PIZOL (SP145163 - NATALIE REGINA MARCURA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1693 de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da R