CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 16 3 - Em primeiro lugar, é importante mencionar que 03 (três) são as naturezas das datas mencionadas na decisão vergastada, sendo a primeira referente às datas comuns do ano, incluindo-se aí os dias da semana e os fins de semana, a segunda referente às datas comemorativas e feriados e, por fim, o período de férias escolares. 3.1 - Nas datas comuns, o exercício

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 751 depósito em conta judicial do valor do Crédito Trabalhista existente “Pagamento dos Credores Trabalhistas. na Data do Pedido, em caso de autorização judicial para realização do depósito. O valor do Crédito Trabalhista será pago a título de 4.2. Pagamento dos Credores Trabalhistas. verba indenizatória, compreendendo todos e quaisquer honorários dos patrono

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 3. Para fins de clareza, de acordo com o racional econômico- 756 contados da Data de Homologação do Plano. O pagamento financeiro exposto ao reclamante, é abaixo transcrito trecho do observará a Relação de Credores. plano de recuperação judicial que norteia a forma de pagamento 4.2.4. Observadas as condições de pagamento previstas na dos créditos trabalhista

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 119 em âmbito trabalhista, despacho para ordenar a notificação inicial. não exigindo sequer a garantia como o seria em embargos a Desta forma, o marco da interrupção recai na data do ajuizamento, execução, com natureza jurídica divergente. Por conseguinte, não na hipótese em pauta, 21/10/2015. restando embargada a execução nos termos do artigo transcrito, Ade

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Cad 2/ Página 1546 8024255-96.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Maria Raimunda Santana Oliveira Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana (OAB:BA27022) Advogado: Eddie Parish Silva (OAB:BA23186) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Re

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 753 Os pagamentos deverão ser feitos na(s) conta(s) corrente(s) do plano de recuperação judicial que norteia a forma de pagamento reclamante e do/a(s) patrono/a(s) do reclamante, cujos dados já dos créditos trabalhistas: foram informados às reclamadas conforme item “5” da petição de acordo. “Pagamento dos Credores Trabalhistas. A discriminação das parcel

Judiciário ● 25/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3649/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 769 (artigo 790-B, da CLT) à Presidência deste Tribunal, na forma do dias contados da Data da Homologação do Plano de Recuperação provimento GP-CR nº 01/2009 e o Comunicado da Presidência do Judicial, observando-se, portanto, o limite de 1 (um) ano Eg. TRT da 15ª Região nº 01/2015, como já determinado em estabelecido no art. 54 da LRF; sentença. (i.3) Cré

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 73 Fica esclarecido que o pagamento do acordo não depende de mensais e consecutivas, a primeira delas em 120 (cento e vinte) aprovação do Juízo da Recuperação Judicial, mas da submissão ao dias contados da Data da Homologação do Plano de Recuperação mesmo da sua celebração para ciência para que conste do rol dos Judicial, observando-se, portanto, o limite

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 67 reclamante assina a petição de acordo. 4.2.1. Os Credores Trabalhistas receberão o pagamento de seu A petição foi assinada por advogado(a) da reclamada com poderes respectivo Crédito Trabalhista da seguinte forma: para transigir (IDs e64d445 e eeb2541). 4.2.2. Os Credores Trabalhistas receberão o pagamento dos HOMOLOGA-SE o acordo nos exatos termos da petiç�

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 64 RECLAMADA: ESTRE SPI AMBIENTAL S/A EM RECUPERAÇÃO 2. O Reclamante se enquadra na condição de “Credor Trabalhista”; JUDICIAL 3. A empresa está autorizada a realizar acordo nos autos da presente reclamação trabalhista; Há nos autos petição noticiando a celebração de acordo (ID 4. Para fins de clareza, de acordo com o racional econômico- b33334e) no va