82 resultados encontrados para cada dia multa. nao - data: 13/08/2025
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ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 AMAR DE 1/30 CADA DIA MULTA. NAO HA CAUSAS ATENUANTES OU AGRAVANT ES DE PENA. TAMBEM NAO HA CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO. RESTAM , POIS, DEFINIDAS AS PENAS EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) D IAS-MULTA, NO PATAMAR DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO CADA DIA MULTA. F IXO REGIME SEMIABERTO PARA CUMPRIMENTO DA PENA. ISENTO O REU DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. APOS, O TRANS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 S, PELO QUE DEMONSTROU TER CONHECIMENTO DO POTENCIAL DE ILICITUDE DO COMERCIO DE DROGAS, SENDO A ACUSADA UMA PESSOA APTA PARA O TR ABALHO E PODERIA CONTINUAR TRABALHANDO PARA GANHAR DE FORMA HONES TA O SUFICIENTE PARA SUA MANUTENCAO, NAO PRECISANDO DA VENDA DE D ROGA PARA O ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES MATERIAIS, PELO QUE LHE ERA EXIGIVEL CONDUTA DIVERSA. AOS SEUS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 ================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 24/02/2017 NR. EDITAIS : 17 COMARCA DE ARAGARCAS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : WARLON VICTOR DE LIMA ================================================================================ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 97534/2017 COMARCA D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 ZER SOBRE A PERSONALIDADE DO AGENTE; F) EM RELACAO AS CIRCUNSTANC IAS SAO AS NORMAIS DO TIPO; G) AS CONSEQUENCIAS NORMAIS PARA O TI PO; H) NAO HA QUE SE FALAR EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. SENDO ASSI M, FIXO A PENA BASE EM 2 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIASMULTA, NO PATAMAR DE 1/30 CADA DIA MULTA. NAO HA ATENUANTES OU AG RAVANTES DA PENA. TAMBEM NAO HA CAUSAS DE DIM
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 33320-23.2004.8.09.0051 ( 200400333206 ) : 769 : ACAO PENAL : CARLOS HENRIQUE LEMES DE PAULA DANYLO MONTANINI DE OLIVEIRA JOSE CARLOS LEMES DA SILVA JUNIOR GIULLIANO GIL PEREIRA RICARDO SANTANA CARDOSO JOHNATHAN DE OLIVEIRA MOURA JOHNATHAN CARDOSO SANTANA ACUSADO : MARCELIO VICENTE MOREIRA ANDERSON BATISTA DA SILVA ADV VIT : 11441
ANO X - EDIÇÃO Nº 2285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 339505/2017 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 3A VARA CRIMINAL - 1 ANDAR - SL 107 / 112 EMITENTE: 5719528 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L137 PROTOCOLO NUMR: 472622-58.2014.8.09
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 EM AUDIENCIA, FICAM OS PRESENTES INTIMADOS. INTIMEM-SE, INCLUIND O A VITIMA. REGISTRE-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS A S DETERMINACOES ACIMA, ARQUIVEM-SE..." NR. PROTOCOLO : 422236-30.2013.8.09.0152 AUTOS NR. : 1127 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : WELLINGTON FARIAS DOS SANTOS INDICIADO : ROBERTO CARLOS DOS SANTOS DESPACHO : HOMOLOGO A SUSPENSAO CON
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 ACUSADO : LEONARDO COLETO DE CAMPOS ADV ACUS : 36416 GO - EDSON CANDIDO DE SOUSA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, CONDENO LEONARDO COLETO DE CAMPOS NO CRIME DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRETA DE 04 ANOS DE REC LUSAO NO REGIME ABERTO. FICA TAMBEM CONDENADO A PENA DE MULTA NO VALOR DO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS MULTA NO VALOR DE 3% DO SALARIO MINIMO CADA DIA-MULT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 MINIMO PARA CADA DIA-MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES. EM FACE DA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DA REINCIDENCIA AUMENTO A PENA EM 04 MESES E 02 DIAS-MULTA. NAO HA CAUSAS DE AUMENTO E NEM DE DIMI NUICAO DE PENA, RAZAO PELA QUAL CONCRETIZO A EM DEFINITIVO DE 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E MULTA DE 14 DIAS-MU LTA, A RAZAO DE 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2058 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 ALHO DESTE JUIZ. CONSIDERANDO QUE AMANHA, DIA 31 DE MAIO DE 2016, ENTRA EM VIGOR A RESOLUCAO N 57, DE 27 DE ABRIL DE 2016, DA CORT E ESPECIAL DO TJGO, QUE, EM SEU ARTIGO 2, DETERMINA A REDISTRIBUI CAO DO ACERVO DE AUTOS DE PROCESSO EM TRAMITE NESTE JUIZO PROTOCO LIZADOS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA RESOLUCAO N 35, DEVOLVO OS A UTOS A ESCRIVANIA PARA A DEVIDA REDISTRIBUIC