TJGO 01/06/2017 - Pág. 1305 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
33320-23.2004.8.09.0051 ( 200400333206 )
: 769
: ACAO PENAL
: CARLOS HENRIQUE LEMES DE PAULA
DANYLO MONTANINI DE OLIVEIRA
JOSE CARLOS LEMES DA SILVA JUNIOR
GIULLIANO GIL PEREIRA
RICARDO SANTANA CARDOSO
JOHNATHAN DE OLIVEIRA MOURA
JOHNATHAN CARDOSO SANTANA
ACUSADO
: MARCELIO VICENTE MOREIRA
ANDERSON BATISTA DA SILVA
ADV VIT
: 11441 GO - PEDRO SERGIO DOS SANTOS
13873 GO - CLAUDIA HELENA NUNES JACO GOMES
ADV ACUS
: 15106 GO - ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
1404
GO - CARLOS MENDES DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS: 200400333206 DESPACHO SEJAM ENCAMINHADOS OS PRESENTES AUTO
S PARA O EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA PARA QUE INFORME A DATA DO T
RANSITO EM JULGADO DO HABEAS CORPUS DE N 201592314716 QUE MODIFIC
OU O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, TENDO EM VISTA QUE A
GUIA DEFINITIVA SO PODERA SER EXPEDIDA COM A INDICACAO DE TAL DAT
A. GOIANIA-GO, 29 DE MAIO DE 2017. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
472622-58.2014.8.09.0175
2265
ACAO PENAL
PAULO OTAVIO LOURENCO SILVA
MACAULIN KALWIN FOGACA DA SILVA
7936
GO - MARIA ALICE BASTOS LIMA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, CONDENO MACAULIN KALWIN FOGACA DA SILVA NO CR
IME DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL A UMA PENA CONCRETA DE 04 ANOS
DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO. FICA TAMBEM CONDENADO A PENA DE MUL
TA NO VALOR DO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR DE 3% DO SA
LARIO-MINIMO CADA DIA-MULTA. NAO HA QUE SE FALAR EM SUBSTITUICAO
DA PENA PORQUE HOUVE A CONDUTA ENVOLVENDO GRAVE AMEACA, LOG, ENCO
NTRANDO VEDACAO LEGAL. CONSIDERANDO QUE O TEMPO QUE O SENTENCIADO
FICOU PRESO POR ESTE FEITO NAO E SUFICIENTE PARA A MODIFICACAO D
O REGIME, MANTENHO O REGIME PRISIONAL FIXADO, DEVENDO O TEMPO DE
PRISAO CAUTELAR SER INCLUIDO NA FUTURA GUIA DE EXECUCAO PARA A DE
TRACAO NO MOMENTO ADEQUADO. SEJA O SIMULACRO E A FACA DESTRUIDOS.
QUANTO A BICICLETA APREENDIDA, A MESMA PODERA SER DEVOLVIDA AO S
ENTENCIADO MEDIANTE A COMPROVACAO DE PROPRIEDADE. CASO TAL NAO OC
ORRA COM A NECESSARIA COMPROVACAO NO PRAZO DE 05 DIAS DA INTIMACA
O DESTA SENTENCA, A BICICLETA SERA DECLARADA PERDIDA EM FAVOR DE
ENTIDADE DE CARIDADE A SER DETERMINADO NO MOMENTO PERTINENTE. FAC
ULTO O RECURSO EM LIBERDADE. SEJAM EFETIVADAS AS DEMAIS PROVIDENC
IAS ADMINISTRATIVAS NECESSARIAS. P.R.I. GOIANIA, 29 DE MAIO DE 20
17. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 303612-16.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2145
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANDRE LUIZ DA SILVA- SUPERMERCADO EMPORIO PONTO
ACUSADO
: JHONI ANGELO ROSARIO DOS SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201403036122 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI
A EM FACE DE JHONI ANGELO ROSARIO DOS SANTOS IMPUTANDO-LHE A PRAT
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